Informações do processo 0172078-84.2006.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2006.172078
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 05/08/2015 a 04/08/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

04/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0281/2017

Vistos.Fls. 3846
- Defiro.Arquivem-se os autos, dando-se baixa ante a desistência do prazo recursal. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0233/2017

Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.3.834/3.841) e, em razão disso, com resolução de
mérito, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no art. 487, inciso III, “b", do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com
suas respectivas custas e despesas processuais.Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, conforme requerido pelas
partes.Certificado o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se.P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0117/2017

P.J. Defiro a suspensão do feito e do prazo recursal
pelo prazo requerido (180 dias). Decorridos, informem. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Pagamento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0086/2017

Vistos.Não há
omissão alguma na sentença proferida, uma vez que toda controvérsia da lide foi devidamente analisada. O embargante na
verdade discorda dos fundamentos da decisão adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar
recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem.Ademais, a r.sentença foi muito clara
e fundamentada, enfrentando todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada por este
julgador.Frise-se, ainda, viger no ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento motivado do juízo, segundo o qual
cabe ao juiz valorar as provas produzidas.Por fim, o destinatário da prova é o juiz e “o julgamento antecipado da lide, por si
só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo
aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias" (STJ.- 3ª Turma, Resp 251.038/SP, j. 18.02.2003 , Rel. Min. Castro
Filho).[g.n.]Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para o exato fim de:1. DECLARAR a abusividade da Cláusula 16ª do contrato firmado entre as partes, bem como a inexigibilidade dos valores adicionais exigidos dos autores; e2. ADJUDICAR os imóveis mencionados nos documentos que acompanham a inicial aos respectivos adquirentes, desde que quitado o preço de custo inicialmente ajustado na inicial, o que será verificado em liquidação. Em caso positivo, valerá a sentença como título para transcrição.Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno as requeridas a arcar solidariamente com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa. P.R.I.C.São Paulo, 23 de janeiro de 2017. MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA Juiz de Direito
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital