Informações do processo 1046923-83.2015.8.26.0053

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/11/2015 a 25/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

25/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Crédito Tributário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0101/2017

Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado.Na ausência de manifestação,
em 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/02/2017

  • Juizo Ex Officio
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Reexame Necessário

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA – REEXAME NECESSÁRIO – SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM
ROGADA PARA O FIM DE DETERMINAR À AUTORIDADE APONTADA RECEBA AS IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO
POSTO FISCAL DA JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPETRANTE – DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, CUJOS MOTIVOS ORA
SE ADOTA INTEGRALMENTE COMO RATIO DECIDENDI, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE
E. TRIBUNAL – REEXAME NECESSÁRIO, ÚNICO INTERPOSTO, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia