Informações do processo 0002212-65.2012.5.03.0001

  • Numeração alternativa
  • 02212/2012-001-03-00.3
  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 06/12/2012 a 24/11/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

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17/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Foro de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 902519/14
Comparecer à audiência de Conciliação, no dia 22/09/14, às
15:40h, no Núcleo de Conciliação da 2-a Instância, localizado na
Rua Desembargador Drumond, 41,10 andar, tel 32287097


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Foro de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 902519/14
Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22/
09/14,às 15:40 horas,no Núcleo Conciliação de 2a. Instân-cia,na
Rua Desembargador Drumond,41/10o. andar,tel:3228 7097


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Despacho

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores e


Juízes convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo
na


Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos de
declaração opostos e, no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. Tendo-os por protelatórios, aplicou aos embargantes
multa de R$400,00, na forma da fundamentação do voto do Exmo.
Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta
certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Acordao

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores e


Juízes convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo
na


Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo.


EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Nesta Justiça, tal
parcela é cabível somente nas hipóteses em que o trabalhador é
assistido pelo sindicato de sua categoria e tendo declarado sua
miserabilidade jurídica, conta com o benefício da justiça gratuita.
Aplicação dos artigos 14 e 16 da Lei n° 5.584/70, Súmulas 219 e
329 do TST e artigo 5° da Instrução Normativa 27/2005 do mesmo
Tribunal.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos recursos e, no
mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo dos
reclamados e, por maioria de votos, deu parcial provimento ao


recurso da reclamante para: a) acrescer à condenação 01 (uma)
hora diária extra pela supressão do intervalo intrajornada, com a
observância dos dias trabalhados nos cartões de ponto, nos termos
e com os reflexos especificados no corpo do voto; b) determinar a
incidência de reflexos das horas extras na PLR; c) aplicar o divisor
150 no cálculo das horas extras deferidas. Para fins do §3°, do art.
832, da CLT, declarou a natureza salarial das parcelas deferidas,
exceto reflexos em férias indenizadas e seu terço, PLR, FGTS e
percentual de 40%. Manteve o valor arbitrado à condenação, por
ainda compatível. Vencida a Exma. Juíza Martha Halfed F. M.
Schmidt quanto aos honorários advocatícios contratuais.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SÉTIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
SÉTIMA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 18 DE JUNHO DE 2014, NO PLENÁRIO 2 DA


AV. GETÚLIO VARGAS, 225, 8o. ANDAR, ÀS
09H00MIN


COM A PARTICIPAÇÃO DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES


COMPONENTES DA EGRÉGIA TURMA, NA FORMA ABAIXO
DISCRIMINADA.


Relator: Des. Paulo Roberto de Castro


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 21
DISTRIBUICAO DE 26 DE MAIO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e seis de maio de


dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 21
DISTRIBUICAO DE 26 DE MAIO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e seis de maio de


dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela
reclamante, no prazo legal e sucessivo, iniciando-se pelo

1

o.
reclamado.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas


reclamadas, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência da sentença dos embargos de declaração proferida
nos autos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência da sentença dos embargos de declaração proferida
nos autos, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário