Informações do processo 0010630-45.2014.5.01.0011

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 08/01/2015 a 27/03/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

27/03/2015

Seção: 10a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S):


TRANSPORTADORA DUAS IRMAS LTDA - ME
BRUNO LUIZ CORREIA DA SILVA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da garantia do juízo, bem como para contestarem os
embargos à execução da 2a ré no prazo comum de 5 dias.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

19/02/2015

Seção: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070


PROCESSO: 0010630-45.2014.5.01.0011


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: BRUNO LUIZ CORREIA DA SILVA
RECLAMADO: TRANSPORTADORA DUAS IRMAS LTDA - ME e
outros


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


1- Homologo o cálculo supra, sendo devidos os seguintes valores:
Valor devido R$ TR


19.138, 1.526.448,1


Reclamante


70 972


IR 0,00 0,0000


Honor. Adv. 0,00 0,0000


1.632,4 130.197,96


INSS


3 37


32.186,062


Custas 403,55


6


21.174, 1.688.832,2


Total Devido


68 234


2- Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos e das
demais cominações do presente despacho por DEJT.


A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e
recolhimento de INSS e custas. A 2a rda fica ciente de que


Designo, ainda, o dia 27/02/2015 às 10:00 h na Secretaria da Vara
para anotação na CTPS do rte. Ausente a rda, a anotação será


3- Decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se e
proceda-se à penhora online.


RIO DE JANEIRO, Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015
OTAVIO AMARAL CALVET
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/01/2015

Seção: 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Intimação

11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


PROCESSO N° 0010630-45.2014.5.01.0011


O Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 11a Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro ,

DELANO DE BARROS GUAICURUS

,


no processo em epígrafe em que litigam BRUNO LUIZ CORREIA
DA SILVA, reclamante(s) e TRANSPORTADORA DUAS IRMAS
LTDA - ME e REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA,
reclamada(s), preenchidas as formalidades legais, passa a proferir a
seguinte


SENTENÇA


A parte autora apresentou reclamação trabalhista, com documentos.
Conciliação recusada.


Regularmente notificada, as reclamadas apresentaram suas
defesas sob a forma de contestações escritas, lidas e juntadas aos
autos.


Valor da causa para fins de alçada mantido na forma da inicial.
Colhidos depoimentos pessoais e testemunhais.


Sem mais provas, encerrou-se a instrução.


Em razões finais, as partes se reportaram aos elementos
dos autos, permanecendo inconciliáveis.


É o RELATÓRIO.


Passo a decidir.


ILEGITIMIDADE

AD CAUSAM


São legítimas as partes quando aquelas apontadas como autor e
réu da relação processual coincidirem com as indicadas na inicial
como credor e devedor da relação jurídica de direito material,
respectivamente.


No caso em tela, como o autor pretende a responsabilização e
consequente condenação das reclamadas sob a alegação de que, a
primeira, na condição de empregadora, e a segunda, na condição
de tomadora do serviço, respondem pelos créditos trabalhistas que
postula, presente a supramencionada pertinência subjetiva, sendo
legítimas as reclamadas, razão pela qual rejeito a preliminar
suscitada.


VÍNCULO DE EMPREGO - CHAPA


Controvertem as partes quanto à relação de emprego que o
reclamante alega ter mantido com a reclamada, como motorista,
sustentando esta que não contratou aquele, nem mesmo como
prestador autônomo, mantendo-se com o autor o ônus de prova,
portanto.


O chapa autêntico é aquele que presta serviços a diversos
tomadores sem vínculo direto com nenhum deles. Esses
trabalhadores permanecem em local de costume ou nas
proximidades das empresas, sendo que, qualquer delas, quando
necessitada, convoca o chapa disponível no momento. Não há
qualquer vinculação subordinativa, senão uma multiplicidade de
contratos de prestação de serviços de carga ou descarga para cuja
realização não há obrigação contratual prévia.


Analisando todos os depoimentos prestados nos autos, entendo
merecer procedência o pleito autoral, eis que o autor durante o


período declinado na petição inicial, prestou serviços não prestou
serviços na condição de "chapa", mas sim como empregado.


A testemunha indicada pelo autor esclarece que

"entende de
diferença entre o "chapa" e o empregado é a subordinação já que o
chapa fica na pista e é escolhido pelo caminhão que passa
enquanto o empregado tem seus afazeres determinados pelo
empregador; que já viu o autor trabalhando como "chapa", na pista;
que pode dizer que o autor durante um período trabalhou fixo
para o Sr. Rinaldo e por isso não era chapa porque não tinha
clientes "sortidos"; que o autor começou a prestar serviços
exclusivos para o Sr. Rinaldo em fevereiro de 2012, o que pode
dizer pois o próprio depoente começou a trabalhar para o Sr.
Rinaldo duas semanas antes; que o depoente trabalhou com o Sr.
Rinaldo por seis meses, de segunda a sábado, das 07h30 às 16h;
que durante duas semanas no mês trabalhava todos os dias que
nas demais semanas do mês, trabalhava de 04 a 05

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