Informações do processo 1000002-22.2015.8.26.0488

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 19/06/2015 a 08/11/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

11/11/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. 01- Por tempestivo, recebo o recurso inominado acompanhados das razões de apelação e documentos, apresentado pela parte requerida, apenas no seu efeito devolutivo. 02- Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita e por advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 03- Findo o prazo, com ou sem a juntada da peça de resposta, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária em Guaratinguetá-SP, com nossas homenagens. 04- Inclua o nome da Dra Karina de Almeida Batistuci, como patrona da parte ré, conforme requerido. 05- Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido desta ação, fazendo-o para: I. condenar a ré a proceder à religação da linha telefônica fixa n° 12 3107-1641. II. condenar a demandada a pagar à demandante, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de 1%, a contar da citação. Concedo, outrossim, a antecipação tutelar pretendida pelo autor, para que a ré, no prazo de 05 dias dias, proceda à religação da citada linha telefônica, restabelecendo os serviços telefônicos tal como contratados, inclusive o serviço de acesso à internet denominado “Speedy”. A parte ré deverá ser intimada por carta com A.R. para cumprimento da medida ora determinada e para o caso de inadimplemento dessa obrigação, fixo o valor de R$ 50,00 o dia multa, limitada, em princípio em 30 dias. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 54, da lei 9.099/95. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
AVISO DO CARTÓRIO: PROVIMENTO 1.670/2009 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. 72. O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c” ; c) 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a”, “b” e “c” será feito em guia GARE - DR, código 230-6, *atualmente na guia DARE/SP, código 230-6; d) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento CSM 833/04 e será devido quando houver despesas de combustível para tanto. O recolhimento será feito em guia própria. 72.1. A petição do agravo de instrumento, quando admissível o recurso, deverá ser instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente a 10 UFESPs e do porte de retorno, observado o valor fixado pelo Provimento CSM 833/2004 - recolhimento FEDT Cód. 110-4. 72.2. A petição do mandado de segurança deverá ser instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária de 2% sobre o valor a ele atribuído, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs. 72.3. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. 72.4. Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder- se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo. Obs: porte de remessa e retorno de autos (por apenso)= R$ 32,70 (recolhimento FEEDT Cód. 110-4) Valor da UFESP para o exercício de 2015 é de R$ 21,25.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/07/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Aceito a justificativa apresentada pelo autor com relação a ausência na audiência anteriormente agendada. Aguarde-se a audiência para instrução e julgamento já designada, onde, inclusive, os presentes saíram intimados, sendo dispensada a intimação pessoal do autor vez que conta com advogada constituída. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/07/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Fls. 37/39: Diga a parte contrária se deseja produzir outras provas em audiência.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/06/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Indefiro a liminar pleiteada, vez que a parte autora somente comprovou o pagamento da última fatura de consumo (maio de 2015), não ficando evidenciando nos autos, nesta etapa processual (cognição sumária), a prática de ato arbitrário da requerida, já que por ela não demonstrada, de modo escorreito, a sua adimplência com a principal obrigação contratual. Sem prejuízo, designo audiência una para conciliação, instrução e julgamento ao dia 02 de julho de 2015, às 16:45 horas, podendo cada parte apresentar até 03 (três) testemunhas. Cite-se a parte requerida ré, dando-lhe ciência da demanda e intimado-a a comparecer à sessão de conciliação, na qual, não havendo acordo, será dada oportunidade de apresentar contestação, observando-se o disposto no artigo Art. 1.268 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n° 9.099/95). No caso de ausência da parte ré na audiência mencionada acima reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (art. 20 da Lei n° 9.099/95). Em se tratando de pessoa jurídica, a parte ré deverá apresentar carta de preposição e contrato ou estatuto social ou procuração pública já digitalizados, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora a comparecer à sessão de conciliação, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual contestação apresentada, sob pena de preclusão, advertindo-a de que a ausência a qualquer das audiências implicará a extinção do processo (art. 51, I da Lei n° 9.099/95) e condenação ao pagamento das custas processuais (1% sobre o valor da causa ou, no mínimo 5 UFESP). O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3