Informações do processo 0029284-46.2000.8.26.0554

  • Numeração alternativa
  • 055.42.0000.029284/1
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 18/06/2014 a 31/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

16/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Fl. 438: 1) Para a pesquisa junto ao sistema Bacenjud é necessário informar o CPF do exequente e do executado, e conforme certificado á fl. 434 não consta dos autos o n° do CPF dos exequentes, devendo ser providenciado. 2) Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em processos de conhecimento e cautelar, e tratando-se de execução, esgotar os meios de localização dos bens a ela sujeitos (RT 571/133 e Ag. Instr. n° 988.669-3, j.11.12.2000 do 1° TACivilSP), a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juízes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes (com exceção do Bacen, da Receita Federal e Detran), a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhados aos destinatários pelos próprios interessados. Mesmo diante da orientação de E. Corregedoria Geral permanecem as deficiências no número de funcionários e na quantidade de recursos materiais necessários à execução dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da justiça e deferir o acesso a todos os cadastros de endereços e registros da propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos citandos, réus, devedores e executados, inclusive àquele cadastro do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, bastando que a parte interessada apresente cópia desta decisão requisitória (CPC arts. 360, 363, 365 e 399), impressa através SAJ, no site do TJSP, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares (com exceção do Bacen, da Receita Federal e do Detran), sob as penas da lei, e na forma do art. 5 °, XXXIV, “ b “, da C. Federal. Para controle da Legalidade, as respostas das requisições judiciais serão remetidas exclusivamente para este Juízo, via correio ou protocolizadas no 4° Ofício Cível da Comarca de Santo André-SP, no Fórum Min. Raphael de Barros Monteiro, situado na Pça. IV Centenário s/n, sala 219, CEP 09040-906, Santo André-SP. NOME: GIULIANO LEONARDO ARBOLETA, RG n° 25.719.743-6. Com isto está atendida a orientação da Egrégia Corregedoria Geral, está controlada a apreciação judicial da necessidade da informação e fiscalizado o uso das informações apenas nos autos. Havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. Finalizando, a providência acima citada não poderá ser dirigida ao Banco Central (BACEN), a Receita Federal e ao Detran, haja vista que para essas instituições existe regra própria emanada da E. Corregedoria Geral da Justiça ou seja utilização dos programas eletrônicos BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas nos termos do comunicado n° 170/2011 no valor de R$ 12,20 para cada CPF e para cada sistema a ser utilizado. Int. e dil.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/11/2014

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Certifico e dou fé que, deixei de realizar pesquisa junto ao Bacenjud, tendo em vista não constar o C.P.F., dos exequentes, bem como o C.P.F., do executado Sr. Giuliano Leonardo Arboleta, constar como inválido, conforme pesquisa que segue
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Fls. 399/406: desentranhe-se a petição tendo em vista que não pertence a estes autos. Fls. 427/428: a petição dos réus requerendo o parcelamento do débito encontra-se à fl 374 e os exequentes manifestaram discordância às fls. 394/395. Manifeste-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0163/2014

J. Sim, se em termos (Deferido o prazo requerido pelo autor). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3