Informações do processo 1016356-82.2015.8.26.0566

Movimentações Ano de 2015

15/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Tendo em vista a desistência da ação, expressamente manifestada pela parte autora (fls. 35) e, considerando não ter se efetivado o ato citatório da parte requerida, JULGO EXTINTA a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta por Élide Luíza Tapussi Rosolen em face Faculdade de Medicina da Usp e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, ficando suspensa a cobrança de tais verbas na forma prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária gratuita, que ora fica deferida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as anotações pertinentes.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/11/2015

Seção: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3