Informações do processo 0013807-78.2013.8.26.0278

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 01/04/2015 a 26/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2015

26/08/2019 Visualizar PDF

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Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 2º andar - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Criminal

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Deram provimento ao
recurso para, de ofício, declarar extinta a punibilidade de Jefferson Estevem Firmino da Silva, com fundamento no art. 107, inciso
IV, c. c. os arts. 109, inciso V, 110, §1º e 115, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito. v.u. -

- 2º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Retirado da página 2475 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia