Informações do processo 0001104-55.2014.8.26.0222

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 06/06/2014 a 31/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2018 2017 2016 2015 2014

10/12/2015

Seção: 2a Vara
Tipo: Roubo Majorado
Processo Físico - Apelação - Comarca: Jaboticabal - N° origem: 0001104¬
55.2014.8.26.0222
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/11/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Proc. n. 831/2014 - Vistos. I. Expeça-se certidão de honorários conforme determinado a fls. 502. II. Subam, com as minhas homenagens, os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEÇÃO CRIMINAL, feitas as anotações de praxe. III. Anote-se na capa dos autos o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ou seja, 26/07/2027 (Cap. IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, §3°, das N.S.C.G.J.). IV. Certifique-se nos termos do Cap. III, Seção XVI, Subseção II, artigo 152, das N.S.C.G.J. (depoimentos registrados em meio audiovisual). V. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/09/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Vistos. I. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) às fls. 543/545 e 549 (corréus Adriano, Jean, Fabiano e Diego), por tempestivo(s), em seus regulares efeitos. Intime(m)-se o(s) defensor(es) dos corréus Adriano e Jean para apresentar(em) as razões no prazo legal. II. Após, vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação. III. Sem prejuízo, expeçam-se Guias de Recolhimento Provisórias para cumprimento da pena imposta aos sentenciados (Adriano, Jean, Fabiano e Diego). IV. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/07/2015

  • J.P
  • A.A.C
  • J.A.G.P
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
PROC. 831-2014 - Ante o exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na ação penal que a Justiça Pública move contra ADRIANO APARECIDO CINTRA, RG n° 44.567.703 - SP, filho de Aparecida Benedita Cintra, nascido aos 21 de março de 1989, em Guariba/SP; JEAN ALBERTO GURGEL PEREIRA, RG n° 61.738.971, filho de Osvaldo Saude Pereira e Maria Aparecida Gurgel Pereira, nascido aos 25 de março de 1990, em Guariba/ SP; FABIANO MAURÍCIO MISSIANO, RG n° 61.738.954, filho de Luiz Carlos Missiano e Maria Olívia Maurício, nascido aos 15 de maio de 1992, em Guariba/SP; e DIEGO MOREIRA CARDOSO, RG n° 45.720.113, filho de Geraldo de Lourdes Cardoso e Célia Cristina Moreira Cardoso, nascido aos 10 de agosto de 1989, em Guariba/SP; para CONDENÁ-LOS como incursos no art. 157, §2°, incs. I e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e no pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor mínimo unitário. Nos termos do disposto no art. 387, do Código de Processo Penal, arbitro a indenização a ser paga pelos réus em R$ 2100,00 (dois mil e cem reais) para a vítima José Augusto Pereira Chaves, R$ 50,00 (cinquenta reais) para Adnilson Inácio Pereira, e em R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) para Geraldo de Fátima Lemos, com incidência de atualização monetária desde a data dos fatos na forma da Lei. Réus reincidentes, que aguardaram presos a presente decisão e que foram condenados à pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime inicial fechado, denotando personalidade criminosa, capaz de delinquir tão logos colocados em liberdade, por vislumbrar a manutenção dos requisitos necessários para a segregação provisória, nego-lhes o direito de recorrer em liberdade da presente sentença. Custas pelos réus, com as ressalvas da Lei n° 1060/50, por conceder aos corréus DIEGO, FABIANO e ADRIANO os benefícios da justiça gratuita, estendendo-os aos atos já praticados. Fixo os honorários do procurador nomeado ao corréu ADRIANO no valor equivalente a 70% do código 301, do convênio entre OAB e Defensoria Pública, expedindo-se oportunamente a respectiva certidão. Não comprovado que os celulares apreendidos a fls. 41 são produtos ou instrumento de roubo, determino sua pronta restituição a quem representar o corréu ADRIANO, com as cautelas de praxe. Encerrada a instrução e não demonstrado que o veículo apreendido a fls. 41 e depositado a fls. 43 se amolda ao disposto no art. 91, do Código Penal, determino sua restituição a quem direito, quitadas as dívidas atinentes a tributos e licenciamento eventualmente inadimplidos, assim como aquelas provenientes do depósito em testilha. Comprovado que os R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais) apreendidos em poder de JEAN e ADRIANO no dia dos fatos são produtos de crime, eis que subtraídos de Adnilson Inácio Pereira e outras pessoas presentes no interior do estabelecimento em que se deram, determino seu perdimento em favor da União. Evidenciado que Jenifer de Amorim Oliveira faltou com a verdade para beneficiar o corréu DIEGO, extraiam-se cópias da inicial, das audiências de instrução e da presente sentença, rementendo-se à autoridade policial para instauração de inquérito pela prática em tese de crime de falso testemunho. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

18/06/2015

  • J.A.G.P
  • F.M.M
  • D.M.C e outros
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Fl. 307 dos autos: “Abra-se vista sucessiva às partes, no prazo legal, para apresentação de memoriais em substituição dos debates orais”. Ressalto que a presente publicação trata-se de reiteração.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/05/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Vistos. I. Fls. 387: homologo a desistência das testemunhas de defesa do corréu Jean Alberto Gurgel Pereira, ou seja, Helena de Souza Macedo e Elaine Macedo Russi. Anote-se. II. Cumpra-se a deliberação de fls. 307. III. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/05/2015

  • A.A.C e outros
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Fl. 307 dos autos: “Abra-se vista sucessiva às partes, no prazo legal, para apresentação de memoriais em substituição dos debates orais”
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

30/04/2015

  • J.A.G.P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Processo n° 831/2014 - Vistos. I. Fls. 376/377: manifeste-se a defesa do corréu Jean, no prazo de cinco dias, a respeito da devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Guariba/SP, na qual consta que as testemunhas arroladas pela defesa não foram ouvidas. II. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/02/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Processo n° 831/2014 - Vistos. Fls. 275: I. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 27 de março de 2015, às 14 horas. II. Depreque-se desde logo a oitiva das testemunhas de defesa, com advertência da data ora designada para audiência nesta Comarca. Intime-se da expedição, oportunamente. III. Intime(m)-se o(s) ofendido(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa, bem como o(s) defensor(es) do(s) réu(s) e o representante do Ministério Público, requisitando-se, se o caso. Fica(m) a(s) testemunha(s) desde já cientificada(s) de que poderá(ão) vir a ser processado(s) por desobediência, e condenada(s), se deixar(rem) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(em) conduzido(s) coercitivamente pelo Oficial de Justiça ou pela polícia, e cominações do artigo 219 do C.P.P. IV. Intime(m)-se pessoalmente o(s) acusado(s) para comparecer(em) na audiência, ocasião em que será(ão) interrogado(s), requisitando-se, se o caso. V. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. VI. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/02/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Processo n° 831/2014 - Intime-se os defensores do ofício juntado a fl. 280, o qual informa que foi designado o dia 25/02/2015, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação Iranildo, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guariba/SP (Precatória n° 0005957-10.2014.8.26.0222)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/01/2015

  • A.A.C
  • J.A.G.P
  • F.M.M
Seção: 2ª Vara
Tipo: Ação Penal
Processo n° 831/2014 - Intime-se o defensor do ofício juntado a fl. 275, o qual informa que foi designado o dia 29 de janeiro de 2015, às 15:15 horas, para realização da inquirição das testemunhas de acusação, Iranildo Monteiro da Silva e Élcio Ribeiro Netto, a se realizar na sala de audiências da 2a Vara Judicial da Comarca de Guariba/SP (Precatória n° 0005957-10.2014.8.26.0222).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2