Informações do processo 0011217-93.2014.5.01.0067

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 19/02/2015 a 14/10/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2018 2015

14/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARZA PENHA GABRIEL

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805127 -

PROCESSO: 0011217-93.2014.5.01.0067

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARZA PENHA GABRIEL

RECLAMADO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. e outros

27VTRJ/FERNANDA: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO
DESPACHO PJe-JT


Vista à autora do documento de ID 14261e5. Prazo de dez dias.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 28 de Setembro de 2019

DANIELLE SOARES ABEIJÓN

Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3377 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.

- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

- MARZA PENHA GABRIEL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805127

PROCESSO: 0011217-93.2014.5.01.0067

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: MARZA PENHA GABRIEL

RECLAMADO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. e outros

27VTRJ/RAIANE : PUBLICAR DEJT + REGISTRAR CUSTAS + AG

PRAZO

DECISÃO PJe-JT

Por preenchidos os pressupostos , recebo o recurso ordinário das

reclamadas.

Registrem-se as custas recolhidas para fins estatísticos.

Intimem-se os interessados para contrarrazões, prazo de oito dias.

Após, subam ao Eg. TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 20 de Setembro de 2019

DANIELLE SOARES ABEIJÓN

Juíza Titular da Vara do Trabalho


Retirado da página 2541 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

06/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.

- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

- MARZA PENHA GABRIEL

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos recursos e, no mérito, REJEITO os
embargos de declaração, eis que inexistentes os defeitos
apontados, condenando-se a embargante em multa de 2% (dois por
cento) sobre o valor da causa, com base no art. 1026, § 2º, do CPC.
Intimem-se as partes.

TACIELA CYLLENO
Juíza do Trabalho

RIO DE JANEIRO, 6 de Setembro de 2019

JULIEN ETIENNE DUNLEY CORBINEAU


Retirado da página 2577 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARZA PENHA GABRIEL

Fundamentação

27VTRJ/RAIANE: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805127 -

PROCESSO: 0011217-93.2014.5.01.0067

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: MARZA PENHA GABRIEL

RECLAMADO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. e outros

DESPACHO PJe-JT

Em atenção ao contraditório, intime-se a parte contrária para no
prazo de cinco dias manifestar-se sobre os embargos de declaração
opostos pela Ré LSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.

Após, conclusos à i. Magistrada vinculada para decisão.

RIO DE JANEIRO, 8 de Agosto de 2019

DANIELLE SOARES ABEIJÓN

Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1869 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.

- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

- MARZA PENHA GABRIEL

III. DISPOSITIVO

Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à autora, rejeito a
preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito a prejudicial de
prescrição total e julgo
PROCEDENTE EM PARTE o pedido para
condenar,
solidariamente, ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA e
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
a pagar a
MARZA PENHA GABRIEL
, no prazo legal, os títulos deferidos na
fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC,
conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este
decisumintegra:

- indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).

A correção monetária deverá incidir a partir da data de publicação
desta sentença, nos termos da Súmula 439, do TST, observado o
índice do IPCA-e como fator de atualização, e os juros de 1% ao
mês, sobre a importância da condenação já corrigida, a partir do
ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento - art. 883, da CLT c/c
as Súmulas 200 e 307 do C. TST.

Independentemente do trânsito em julgado desta sentença,
intime-se a primeira ré, por mandado, para cumprir a obrigação
de fazer, consistente no restabelecimento do plano de saúde
fornecido por intermédio da segunda reclamada, em 10 (dez)
dias, determinando que a operadora da assistência médica se
abstenha de negar a inclusão da autora como beneficiária do
plano de saúde. Decorrido o prazo, sem a comprovação de
cumprimento da obrigação de fazer, as rés serão condenadas a
uma multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao
valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a favor da
reclamante.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do
Novo Código de Processo Civil. Observem a Súmula 297 do
Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de
prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.
Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera
justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de
contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão
tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e
o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta
decisão.

Custas de R$ 222,94 , calculadas sobre o valor da condenação de
R$ 11.147,09 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor
de R$ 55,74 , pelas reclamadas (art. 789, § 1º, da CLT).
Intimem-se.

TACIELA CYLLENO
Juíza do Trabalho

RIO DE JANEIRO, 2 de Agosto de 2019

JULIEN ETIENNE DUNLEY CORBINEAU


Retirado da página 1436 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

27/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARZA PENHA GABRIEL

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 18 de

dezembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do

Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do

Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Luiz

Eduardo Aguiar do Valle, e dos Excelentíssimos Desembargadores

do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Maria Aparecida
Coutinho Magalhães, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela
reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para
reformar a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em
12.02.2015, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho
para processar e julgar a causa. A partir daí, determina-se o retorno
dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para regular

prosseguimento.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator


Intimado(s)/Citado(s):

- ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA.
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 18 de
dezembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Luiz
Eduardo Aguiar do Valle, e dos Excelentíssimos Desembargadores

do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Maria Aparecida
Coutinho Magalhães, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela
reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para
reformar a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em
12.02.2015, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho
para processar e julgar a causa. A partir daí, determina-se o retorno
dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para regular

prosseguimento.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator


Intimado(s)/Citado(s):
- AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 18 de
dezembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho José Antonio Teixeira da Silva, com a presença do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Luiz
Eduardo Aguiar do Valle, e dos Excelentíssimos Desembargadores
do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e Maria Aparecida
Coutinho Magalhães, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela
reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para

reformar a r. sentença proferida pelo d. Juízo de origem em

12.02.2015, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho

para processar e julgar a causa. A partir daí, determina-se o retorno

dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para regular

prosseguimento.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Relator


Retirado da página 349 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário