Informações do processo 0000786-69.2014.5.06.0193

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 06/10/2014 a 16/01/2019
  • Estado
  • Pernambuco

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16/01/2019 Visualizar PDF

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Seção: 2ª Vara do Trabalho de Igarassu - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- VALTER ANTONIO PEREIRA SILVA
PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Praticado em inspeção

1. Considerando-se que o(a) reclamante foi silente com relação à
conta elaborada pelo(a) reclamado(a), deixando transcorrer in
albis
o prazo concedido para fins de impugnação, operou-se a
preclusão para discussão sobre a liquidação, nos termos do § 2º
do art. 879 da CLT, razão pela qual
homologo os cálculos de Id
541dd9d
, para que surtam todos os seus efeitos;

2. Desnecessária a intimação da União, conforme Portaria MF nº
582, de 11 de dezembro de 2013, Portaria PGF nº 839, de 13 de
dezembro de 2013 e Provimento do TRT-CRT 01/2014;

3. À Contadoria para apuração das custas incidentes sobre o valor
da condenação, bem como discriminação dos honorários
arbitrados em favor do perito engenheiro, uma vez que houve
adiantamento de caução ao
expert, a qual deverá ser restituída
pela ré à União;

4. Nos termos do art. 878 da CLT, com redação dada pela Lei nº
13.467/2017, fica o(a) credor(a) intimado(a) a fim de que, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a execução, sob
pena de início da fluência do prazo prescrional intercorrente,
na forma do art. 11-A,
caput, e § 1º, da CLT.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo

identificado(a).

PSM

Documento assinado digitalmente, conforme MP n° 2.200-

2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O

documento pode ser acessado no endereço eletrônico

" http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura
IPOJUCA, 14 de Janeiro de 2019

JOSIMAR MENDES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1282 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário