Informações do processo 0010133-65.2015.5.01.0053

Seção: 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0010133-65.2015.5.01.0053

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO RIBEIRO DO
NASCIMENTO

RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
COMLURB

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):

ANDREA MERCANTE

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão de Id 631e461, abaixo
transcrito(a):

"Não tendo comparecido a parte autora ou representante legal seu
com justificativa para a ausência (§ 2° do art. 843, da CLT),
observadas as formalidades legais,

determina-se o arquivamento,
nos termos do art. 844, da CLT

.

Fica registrado que a reclamada não se opõe ao pagamento das
verbas devidas, desde que seja apresentada documentação
necessária para a comprovação do falecimento do seu ex-
empregado.

Custas pela autora no valor de R$ 640,00, calculadas sobre R$

32.000,00, dispensadas na forma da lei."

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO , 25 de Maio de 2015

BRUNO RICARDO DA SILVA

Certifico que, nesta data, o teor da intimação retro foi
encaminhado à publicação e será disponibilizado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, no dia 26/05/2015, sendo
considerado publicado em 27/05/2015, nos termos do artigo 4°,
§3° da Lei n° 11.419/2006.

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

Seção: 53^a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805153 - e.mail: vt53.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0010133-65.2015.5.01.0053

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO RIBEIRO DO
NASCIMENTO

RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
COMLURB

NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJe-JT)

DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA

DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: ANDREA MERCANTE

Ficam os advogados notificados da designação da
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência aos seus
constituintes da data:

Tipo: Inicial

Sala: Sala NÃO UNA - VT53RJ
Data: 21/05/2015
Hora: 10:00
horas

Por determinação da MM. Juíza desta Vara do Trabalho, ficar ciente
que A AUDIÊNCIA SERÁ INAUGURAL;

1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos,
conferir se os mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se
correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos
complementares deverá fazê-lo até 10 dias antes da audiência
designada, aplicando-se o mesmo prazo para qualquer emenda
e aditamento ao pedido, a fim de que a ré possa exercer
plenamente seu direito de defesa.

3) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos
que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-
se em ordem, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo
para o julgamento, os referidos documentos serão
desconsiderados pelo Juízo.

A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias
antes da audiência designada com o propósito de verificar se
foram juntados documentos complementares pelo reclamante,
assim como emenda e aditamento ao pedido, a fim de exercer
de forma plena seu direito de defesa. Fica a reclamada ciente
de que não será a mesma notificada da apresentação de
documentos complementares pelo reclamante, uma vez que
possui acesso à integra do processo.

4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através

do sócio, diretor ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-
JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos
da empresa, juntamente com a contestação.

5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Para
habilitação de advogados no processo, é imprescindível que
sejam informados os respectivos nomes e CPF's, senão, não
será possível a sua habilitação no feito pelo PJe.

6) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no
sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para
início da audiência, devendo os documentos serem
apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os
de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo,
podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio
ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, para esclarecer
eventuais dúvidas acerca do PJe, na forma do artigo 2° do ato da
presidência do TRT 1a Região n.° 16/2013 e em observância à
Resolução n.° 94/2012 do CSJT.

7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá apresentar,
eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência
e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei
(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). A não apresentação dos
documentos com a defesa importará em preclusão.

8) Não será admitida a apresentação de qualquer documento
por meio de dispositivo de armazenamento removível, como
pen driver, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se
observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos.

9) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.

10) Nos termos do artigo 3° do Provimento 5/2003 do TST e de
acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito
privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora,
deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro
Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a
defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração
contendo o número do CPF dos sócios.

11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT

*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA ***

RIO DE JANEIRO, Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015
JOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA

O teor desta notificação será divulgado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, no dia 20/02/2015, sendo considerado
publicado em 23/02/2015, nos termos da Lei n° 11.419/2006.

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