Informações do processo 1005701-83.2015.8.26.0038

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/10/2015 a 11/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

11/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Cautelar Inominada
Ante o exposto, dada a inadequação da via processual, indefiro a inicial, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Custas pelos autores. Com o trânsito, arquive-se. PRI
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Cautelar Inominada
Não há cautelaridade/acessoriedade, pois a presente demanda não se presta a resguardar a eficácia da tutela jurisdicional proveniente de uma segunda ação (dita principal). Ainda que não visem os autores a futura dissolução parcial da sociedade, pleiteando simplesmente uma obrigação de não fazer, o pedido aqui tem natureza satisfativa e não se adequa ao rito eleito. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 58.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

15/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL
Tipo: Cautelar Inominada
A tutela almejada tem caráter satisfativo e não cautelar: CAUTELAR INOMINADA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. Autor que ingressa com cautelar inominada para pleitear o afastamento da ré da administração da pessoa jurídica da qual são sócios, com pedido de expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo informando que a administração passa a ser exercida exclusivamente por ele, requerendo liminar, asseverando que será pretendida a dissolução da sociedade em ação principal. Sentença que indeferiu a petição inicial nos termos do artigo 295, inciso V do Código de Processo Civil. Pleito recursal que reitera alegações da exordial. Pretensão que deve se amparar em remédio processual adequado, eis que a antecipação dos efeitos da tutela visa à obtenção da tutela jurisdicional (de modo total ou parcial) em momento anterior à declaração do direito, e uma vez deferida, satisfará a pretensão do demandante acerca do direito pleiteado (tutela satisfativa), diferentemente da medida cautelar que aqui se propõe cuja finalidade não tem natureza satisfativa, mas, sim, de conservação, visando criar condições para que sejam gerados efeitos em outro processo (tutela conservativa), não sendo o meio adequado ao fim colimado pelo autor. Sentença mantida. Apelo desprovido. (Relator(a): Ramon Mateo Júnior; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 26/01/2015; Data de registro: 28/01/2015). Assim, emende-se em até 10 dias, sob pena de extinção.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/10/2015