Informações do processo 0011506-35.2014.5.01.0064

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 06/11/2014 a 13/06/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015 2014

04/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 64a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- NATALIA PAZ DE TOMASO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9° andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805164 - e.mail: vt64.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0011506-35.2014.5.01.0064


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


RECLAMANTE: NATALIA PAZ DE TOMASO


RECLAMADO: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS


E INTERMODAIS


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Nos termos da Portaria MF n° 582/2013, resta configurada nos
presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União
responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições
previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.


Homologo os cálculos

elaborados pela contadoria,

atualizados,
por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o

quantum debeatur

em

R$ 12.558,83

correspondentes a

976.835,33 IDTRs,

conforme discriminado abaixo:


- Crédito do Reclamante: R$ 11.316,16 equivalentes a


880.179,52 IDTRs.


- IRRF Rte:

Isento


- INSS: R$ 1.242,67 equivalentes a 96.655,82


IDTRs. (

Em Guia GPS - cód. 2909 utilizando o CNPJ da ré)


- Custas:

Custas já recolhidas(ID:6e124e0 -
Pág.2)


Notifique-se o reclamante para ciência da presente homologação,

inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação,
em 5 dias, sob pena de preclusão.


Convolo em penhora o depósito recursal (ID:6e124e0 - Pág.1),
atualizado até 10/09/2016.


Reconsidero a parte final do despacho(ID: 006af45), uma vez que a
reclamada encontra-se em recuperação judicial.


Intime-se a ré , por mandado aos cuidados do administrador judicial
Sr.Filipe Campello (Rua da Assembléia, 15 - 6° andar , cep: 20011-
001), para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem assim os
advogados da ré com procuração nos autos e, via postal, a empresa
em recuperação no endereço eventualmente declarado.


Não embargada a execução, expeça-se certidão de crédito,
devendo o reclamante ser intimada para retirá-la, em 30 dias, bem
assim efetuar as cópias geralmente exigidas pelo MM° Juízo
centralizador (sentença judicial, cálculos da contadoria,
homologação de cálculos, citação do administrador e as que
entender cabíveis).


Por outro lado, a meta 5 de 2014 do CNJ trata da redução das
execuções nas varas trabalhistas, o que só se configura,
estatisticamente, pelo arquivamento definitivo dos autos.
Ora, sendo certo que os autos, mesmo arquivados com baixa, ficam
à disposição da parte interessada para cópias e autenticações que
se façam necessários pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser
desarquivados a qualquer tempo, determino, em observância aos
princípios da razoabilidade, eficiência e economicidade e,
principalmente, com a finalidade de tornar possível o cumprimento
da Meta 5 do CNJ de 2014, o arquivamento definitivo dos presentes
autos.


RIO DE JANEIRO, 19 de Setembro de 2016
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/01/2016

Seção: SECRETARIA DA 9a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- NATALIA PAZ DE TOMASO


- SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E
INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL


NOTIFICAÇÃO


Tomar ciência do dispositivo do v. Acórdão (Id: 18e88f7): “

A C O R
D A M os Desembargadores que compõem a 9a Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade,
nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto quanto às
horas extras, por ausência de dialética, e, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o
pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.”


Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2016.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário