Informações do processo 0010077-63.2015.5.01.0075

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 19/02/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

19/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 75a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PRADO


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial


Sala: SALA UNA - VT75RJ
Data: 06/07/2015
Hora: 13:45


75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


Avenida Gomes Freire, 471, 2° Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a
cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem
ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência.
Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas,
independentemente de intimação; sendo que a audiência só será
adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a
exemplo do que contido no art. 852-H, §3° da CLT, ora aplicado de


forma analógica.


5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


6) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a
devolução de notificação negativa e não haja nos autos
comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita
Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o
feito será retirado de pauta e o autor deverá
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço
atualizado do réu.


7) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer
o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados
do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de
preclusão.


8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


9) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


10) Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15012616120525300


Recibo de salário Recibo de Salário


000016081527
15012616120474800


Procuração Procuração


000016081495


15012616120437200


Descontos indevidos Documento Diverso


000016081471


Declaração de 15012616120400500


Declaração


Hipossuficiência 000016081442


15012616120358400


CTPS CTPS


000016081405


15012616120318100


Comp. residência Documento Diverso


000016081370


Documento de 15012616120276400


CNH


Identificação 000016081340


15012616120235400


BRAT Documento Diverso


000016081319


15012616120195300


Inicial Petição Inicial


000016081230


15012616120151800


Petição em PDF Certidão


000016081228


Convenção Coletiva 15012616120563100


CCT 2014


de Trabalho 000016081569


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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