Informações do processo 1008655-06.2015.8.26.0361

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 03/08/2015 a 03/02/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

12/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Com efeito, não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Com a devida vênia, o ponto colocado nos embargos de declaração restou prejudicado em vista do entendimento adotado na sentença, caracterizando a pretensão de obtenção de efeitos infringentes, o que não se admite, porque não há contradição, omissão ou obscuridade, considerando-se os limites objetivos e subjetivos da lide. Isto porque, conforme explanado na sentença, a autora propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial com base em contrato de Confissão de Dívida celebrado entre as partes e requereu, nos termos do artigo 475-J, do CPC, que o executado procedesse ao pagamento do débito. Ao ser instada a emendar a petição inicial para corrigi-la, a autora não adequou o pedido (já que se trata de execução de título extrajudicial e não procedimento sumário, nem tampouco cumprimento de sentença), ao contrário, requereu a alteração de rito sumário para rito ordinário e reiterou pedido para aplicação da multa prevista no artigo 475-J, em caso de o executado ser citado e não efetuar o pagamento. Assim, veja-se, mesmo após ser determinada a emenda à inicial, a exequente não sanou o vício contido na peça inaugural, na qual, como já dito na sentença, não se pode saber qual o procedimento pretendido pela exequente, tal foi a miscelânea do pedido. Assim sendo, desacolho os embargos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. ... Assim, ante o exposto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único e 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, condenando a autora nas custas e despesas processuais eventualmente pendentes.P.R.I., transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/11/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Em caso de apresentação de recurso de apelação, (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária) deverá ser recolhida a importância de R$ 310,10 (guia DARE-DR, código 230-6), referente ao preparo, dispensado o recolhimento referente ao porte de remessa e retorno dos autos, em razão do Provimento n° 2.041/2013 do CSM, artigo 2°, parágrafo 2°, por se tratar de remessa eletrônica.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Tratando-se a presente de “AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELO RITO SUMÁRIO” emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, a fim de adequá-la, nos termos do artigo 652, do CPC. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/08/2015

Seção: 3a VARA CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2