Informações do processo 0029874-57.2015.8.26.0405

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 12/11/2015 a 19/10/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelante
    • V. P. dos R (Menor)
  • Apelado
    • P. de J. V. I. e J. de O

Movimentações 2017 2016 2015

19/10/2017

  • V. P. dos R (Menor)
  • P. de J. V. I. e J. de O
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL.-CONDUTA TIPIFICADA NO CAPUT DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL – ESTUPRO
DE VULNERÁVEL. -SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, APLICANDO AOS ADOLESCENTES
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. -PLEITO
VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO MENOR V. P. DOS
R..-PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. -ADMISSIBILIDADE E PERTINÊNCIA CASUAL DOS
PROCEDIMENTOS REEDUCATIVOS ADOTADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §1º DO ARTIGO 112 E ARTS. 117 E
118 DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA).NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/09/2017

  • Ricardo Dip Des. | (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
  • V. P. dos R (Menor)
  • P. de J. V. I. e J. de O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2017


Processo Físico

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/09/2017

  • Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
    Relator
  • V. P. dos R (Menor)
  • P. de J. V. I. e J. de O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 18
DE SETEMBRO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/06/2017

  • V. P. dos R (Menor)
  • P. de J. V. I. e J. de O
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/06/2017


Processo Físico - Comarca: Osasco - Vara: Vara da Infância e Juventude - Nº origem: 0029874-57.2015.8.26.0405
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/04/2017

  • V.P.R e outros
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0085/2017

PROC 2574/15
- VAF - Recebo o recurso de fls. 196/210, no efeito devolutivo. Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso pela
Defesa do representado Denis, certificando-se oportunamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.Int.
Osasco, 22 de fevereiro de 2017. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/02/2017

  • V.P.R e outros
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0009/2017

proc 2574/2015 -
vaf - VINICIUS PEREIRA DOS REIS e DENIS WILLIAN DUARTE PASTI, qualificado nos autos, foram representados pela Justiça
Pública porque segundo se apurou, no dia 24 de janeiro de 2015, nesta cidade, teriam praticado o ato infracional descrito na
representação, correspondente ao crime tipificado no artigo 217-A caput c/c artigo 226, inciso I, ambos do Código Penal, ou
seja, estupro de vulnerável. Recebida a representação (fls. 54), foram os adolescentes ouvidos em audiência de apresentação,
assim como seus responsáveis legais (fls. 91/95), ocasião em que negaram os fatos.Em audiência de instrução e julgamento,
foi ouvida a vítima e seu representante legal (fls. 117/118) e duas testemunhas (fls. 142/143).Encerrada a instrução, o Ministério
Público, em memoriais, pugna pela procedência do pedido inicial (fls. 146/150).A Defensoria Pública pugnou pela improcedência.
Subsidiariamente, bateu pela aplicação de medida em meio aberto (fls. 159/170). É o relatório.Fundamento. A representação é
procedente.A materialidade do ato infracional vem demonstrada pelos documentos juntados aos autos, bem como pela prova
testemunhal colhida durante a instrução processual sob o crivo do contraditório.Ainda, existem indicios suficientes de autoria

do ato infracional em relação a eles. Em juízo, o representado Vinicius negou os fatos. Afirmou que estava jogando bola na
quadra da escola, quando chegou Alexandre junto com outro garoto e começaram a atirar pedras e “zoar" com todo mundo.
Em consequência disso, Denis quis dar um susto neles e os colocou para fora da escola trancando o portão. Logo após, eles
pularam o muro voltando à escola e continuaram a jogar bola. Disse que ouviu um grito e viu Alexandre na posição de quatro,
sem calças e o Marcos Vinicius chorando, e contando que Denis estava com um pedaço de pau na mão, o obrigando a praticar
tal ato libidinoso. No outro dia, quando questionada por sua mãe, a vítima confessou que tinham o estuprado e indicou Vinicius,
Denis, Yago e Marcos como partícipes, mas teria esclarecido que Vinicius o defendeu. Raimunda, avó de Vinicius, alegou que
na data dos fatos ele saiu para jogar bola. Afirmou que não viu nenhum tipo de brincadeira. Ainda, no dia seguinte Alexandre
foi até sua casa e brincou com Vinicius normalmente. Disse que foi ela quem aconselhou Janete, mãe da vítima, ir à delegacia
para apurar os fatos. Já Denis em juízo permaneceu em silêncio quanto aos fatos. Apenas declarou que acha que os garotos
combinaram a acusação entre si, pois não são mais seu amigos. Ouvida em audiência, a vitima Alexandre confirmou os fatos.
Narrou que estava brincando na quadra quando Vinicius o chamou para ir atrás da escola e mandou os meninos abusarem dele.
Disse também que foi Vinicius, Denis e Yago que praticaram o ato. O individuo de prenome “Iarley" estava junto e pediu para que
os outros meninos deixassem Alexandre em paz, tendo Vinicius perguntado se ele também queria ser estuprado. Alegou que não
contou à sua mãe, pois sofreu ameaças de Vinicius e temia ser abusado sexualmente outra vez. Afirmou que conhecia Vinicius,
Gabriel e Yago somente, nunca tendo visto Denis anteriormente. Janete, genitora da vítima, disse que soube dos fatos quando
Gabriel, primo de Vinicius, mandou mensagem no dia seguinte para sua filha, contando o ocorrido. Informou que Alexandre não
tinha contado nada, apenas se queixou de dor no ânus e que notou um comportamento diferente. Quando questionado, foi dito
pela vitima que Vinicius e Denis foram os quem mais abusaram dele. A testemunha Yago alegou que na ocasião dos fatos estava
brincando na quadra junto com os outros garotos, quando Vinicius teve a ideia de abusar de Alexandre, ameaçando com um
pedaço de pau quem não concordasse. Disse também que ele e Marcos não participaram da prática e ainda informou que Denis
tentou fazer o mesmo com Marcos, mas ele correu. Já a testemunha Marcos informou que estavam jogando futebol quando a
bola caiu atrás da quadra. No momento em que Alexandre foi buscar a bola, Denis disse que o pegaria para praticar tais atos.
Ao ouvir um grito Vinicius foi até lá para socorrer, e se depararam com Denis com um pedaço de madeira na mão, ordenando
que eles também abusassem de Alexandre. Ainda afirmou que ele, Yago e Vinicius não fizeram nada, apenas Denis praticou
o ato. Além disso, Denis também tentou abusar dele mas Vinicius não deixou. Poder-se-ia argumentar que a palavra da vítima
deveria ser considerada com cautela. Entretanto, nessa espécie de crime, o qual é naturalmente praticado na clandestinidade,
a palavra da vítima merece credibilidade quando coerente, segura e harmônica em todas as fases do procedimento, com outros
elementos dos autos. Confira-se: PROVA CRIMINAL - Depoimento da vítima - Admissibilidade - Crime de roubo - Preciosidade
na identificação do autor do delito - Prevalência, ademais, sobre a palavra do acusado - Recurso não provido. No campo
probatório, a palavra da vítima de assalto é sumamente valiosa, pois, incidindo sobre proceder de desconhecidos, seu único
interesse é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhes a atuação e não acusar inocentes. (Apelação Criminal n. 186.367-3
- Santo André - 2ª Câmara Criminal - Relator: Breno Guimarães - 4.9.95 - vu)Mostra-se suficiente à condenação pela prática de
roubo a palavra da vítima que, segura e coerentemente, indigita e reconhece os autores, com os quais se apreende parte das
coisas subtraídas. (RJDTACRIM, volume 2, abril/junho 1989, p. 135, rel. Haroldo Luz.) Destarte, forma-se um juízo de convicção
apto a fundamentar um decreto de procedência da presente ação socioeducativa, aplicando-se, excepcionalmente ao caso, as
medidas socioeducativas de liberdade assistida c.c. prestação de serviços à comunidade.Tem-se que os fatos ocorreram em
janeiro de 2015, sendo os adolescentes primários, pelo que seria desarrazoado a aplicação de medidas mais gravosas.Decido.
Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação para aplicar aos adolescentes
VINICIUS PEREIRA DOS REIS e DENIS WILLIAN DUARTE PASTI a medida socioeducativa de liberdade assistida c.c. prestação
de serviços à comunidade, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a primeira e pelo prazo de 03 (três) meses a segunda, por oito
horas semanais, como incursos no artigo 217-A caput c.C artigo 226, inciso I, ambos do Código Penal. Expeça-se o necessário
para o imediato início do cumprimento da medida ora aplicada aos representados.P.R.I.C.Osasco, 12 de janeiro de 2017. -

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2