Informações do processo 0009581-06.2014.8.26.0016

Movimentações 2015 2014

10/12/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/11/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. I - Os Embargos de Declaração de fls. 137/141 comportam acolhida. Com efeito, nos termos da legislação pertinente, sendo ilíquida a sentença e não tendo sido arbitrado valor equitativo para o recolhimento pelo Juízo (conforme constou da sentença de fls. 94/95) acertado o recolhimento no mínimo legal. Deste modo prevalece a certidão de fls. 102 em detrimento da certidão de fls. 130 e 143, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 135 e recebo o recuso de fls. 98 e ss no efeito devolutivo. Outrossim, já apresentadas as contrarrazões, oportunamente remetam-se os autos ao Colégio Recursal. II - Antes, forme-se carta de sentença para execução provisória do julgado conforme pedido de fls. 110/111 e resposta de fls. 112/113 Intime-se e cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela Assef da Silva Vistos. Fls. 137/141: Tendo em vista a controvérsia instalada em razão das certidões de fls. 122 e 134, certifique-se a Serventia a respeito do preparo. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 09 de setembro de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Manoela Assef da Silva Vistos. I. Certifique-se a Z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.94/95; II. Diante do recolhimento a menor do preparo (certificado a fl.130) e do disposto no art. 42 §1° da Lei n°. 9.099/95 (lei especial, que afasta a aplicação do art. 511 §2° do CPC), DEIXO DE RECEBER O RECURSO interposto as fls.98 e ss, pois deserto. III. Determino à executada que cumpra com o determinado em sentença, matriculando a autora no segundo semestre de 2015, no curso de Engenharia de Petróleo e Gás, sob pena de aplicação da multa imposta. Por questão de celeridade, valerá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO a ser encaminhado pela própria parte autora para protocolo perante a requerida e intimação da determinação, com posterior comprovação nestes autos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que o recurso interposto pela requerida a fls. 98 e ss. é tempestivo e foi devidamente preparado tendo sido recebido no efeito devolutivo. Fica (m) o(s) recorrido(s) intimado (s) para apresentarem contrarrazões em 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, o processo será remetido ao E.Colégio Recursal. *
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que o recurso interposto pela requerida a fls. 98 e ss. é tempestivo e foi devidamente preparado tendo sido recebido no efeito devolutivo. Fica (m) o(s) recorrido(s) intimado (s) para apresentarem contrarrazões em 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, o processo será remetido ao E.Colégio Recursal. *
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital