Informações do processo 1013222-68.2014.8.26.0053

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10/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. CITE-SE a CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante legal, para querendo, opor embargos, no prazo de TRINTA (30) dias, nos termos do artigo 730 do CPC, combinado com o artigo 1° B da Lei 9.494/97, conforme peças anexas e planilhas de cálculo no valor de R$405,40 ( quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos), que será atualizado para a data do pagamento. Informe a executada sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9° do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Autorizo xerox face a gratuidade processual concedida. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0529/2015
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento a r.decisão de fls.120. Prazo 10(dez) dias. No silêncio, arquivem os autos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls.113: As execuções contra a Fazenda Pública obedecem à regra prevista no art. 730 do CPC. Devendo ainda apresentar memória de cálculo informando a data- base de apuração dos valores da requisição para fins de atualização monetária Assim, requeira a parte autora o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. I. JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. II- Requeiram os exequentes o que de direito, atentando para o fato de que a execução contra fazenda se dar nos molde do Art. 730 do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se em arquivo. P. R. I. C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Fls.98/107: Diga a parte autora sobre os informes de cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 13ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a CBPM cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1°, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5° do CPC., arquivem-se os autos. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento à apelação e parcial provimento ao reexame necessário. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 516 de 24/01/2014 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°. Inciso III, da Resolução n. 516/2014 do STF e art. 6°, Inciso II, da Resolução n. 1/2014 do STJ. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia