Informações do processo 1048408-14.2014.8.26.0002

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05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos,Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Fabiana Junqueira Middleton Quezada, CPF 256.556.708-10 e Angelson Ferreira Middleton Quezada, CPF 272.957.228-74 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 84.333,19. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos.Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3°, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia o arquivamento em pasta própria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, independente da lavratura de certidão, deverá o cartório promover a respectiva destruição. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às partes e seus respectivos patronos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal pretensão, MEDIANTE PRÉVIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS . Em resultando negativa a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em cinco dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e ou a indicação de outros bens à penhora por parte do exeqüente. Ressalto, desde já, que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Manifeste-se o(s) requerente(s), em cinco (5) dias, sob pena de extinção e/ ou arquivamento, sobre o resultado de pesquisa via sistema Bacenjud, que já se encontra disponível nos autos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, haja vista a possibilidade de acordo entre as partes.Decorrido o prazo, tornem conclusos.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Providencie(m) a(s) parte(s) interessada(s) no prazo de 05(cinco) dias a retirada do(s) mandado(s) de levantamento judicial emitido(s), sob numero 614/2016 e 613/2016*
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls. 140/141: Aguarde-se pela sessão designada.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls. 130/132: Aguarde-se pelo decurso do prazo recursal, como constou da decisão de fl. 127.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de levantamento judicial atinente ao depósito de fl. 117 em prol do co-executado Angelson e dos depósitos de fls. 115/116 em prolda co-executada Fabiana, titulares das respectivas contas. Realizado o ato, intimem-se as parte para retirada das guias em cinco dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fl. 136: As guias deverão ser expedidas nos termos da decisão de fl. 135, de acordo com o teor de fls. 97/99 que identifica a titularidade das contas. Considerando que já decorreu o prazo recursal, expeça-se.Considerando o interesse das partes, nos termos do provimento n° 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 31 de Agosto de 2016, às 14h30, a ser realizada no CEJUSC, localizado na Avenida Adolfo Pinheiro, 1992, 3° andar, Santo Amaro, São Paulo - SP.Com a publicação da presente decisão, as partes, por meio de seus patronos, ficam intimados acerca da designação supra. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência. Recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, compareça à sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls. 103/110: Trata-se de impugnação à penhora oposta pelos executados, alegando que os valores bloqueados são impenhoráveis, vez que depositados em conta poupança e consistentes em honorários advocatícios, possuindo caráter alimentar. Requereram o desbloqueio da conta e o levantamento dos valores constritos.A impugnada manifestou-se a fls. 87/94, sustentando a lisura do ato constritivo. Aduziu que há depósitos que não configuram recebimento de verba alimentar. Caso não seja esse o entendimento, requereu o bloqueio de 30% dos rendimentos.De fato, a conta poupança tem características de conta corrente, o que por si só afastaria o caráter de impenhorabilidade e autorizaria o bloqueio de valores para satisfação da execução.Porém, também é possível constatar as alegações dos devedores de que a conta é utilizada para recebimento de honorários e de verbas salariais de seus clientes, conforme se denota das movimentações bancárias e das decisões da justiça trabalhista a fls. 58/84 (em especial, fls.68 e seguintes).Do exposto, acolho a impugnação nos autos da execução, para determinar o desbloqueio dos valores depositados no Banco Bradesco (fls. 97, 116).Isento de custas por se tratar de mero incidente.Decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente, expeça-se guia de levantamento em favor dos executados. Sem prejuízo, diga a exequente em termos de prosseguimento, sobretudo se concorda com a designação de audiência de conciliação, conforme solicitado pelos executados.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Providenciem os executados extratos dos 3 (três) últimos meses da conta indicada como poupança, em dez dias.Com a manifestação ou decurso do prazo, tornem conclusos.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre a impugnação à penhora (fls. 103/110). Após, tornem conclusos. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital