Informações do processo 0003849-02.2014.8.26.0030

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 26/01/2015 a 28/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015

28/02/2018

Seção: Infância e Juventude
Tipo: Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0068/2018

Ante o exposto, julgo improcedente a ação e denego a segurança.
Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009; Súmula
n. 512 do Col. Supremo Tribunal Federal; e Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça). Oportunamente, arquive-se,
com as anotações e comunicações devidas. Ciência ao Ministério PúblicoP.R.I.C. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1