Informações do processo 0007800-83.2008.5.03.0101

Movimentações 2022 2017 2015 2013 2012

27/10/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669e887
proferido nos autos.

Vistos, etc…

Defiro a dilação de prazo requerida pelo Sindicato-autor na petição
de ID. 0af89f5, por 60 dias.

Intime-se.

PASSOS/MG, 27 de outubro de 2022.

VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 8499 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab28368
proferido nos autos.

Vistos.

RENOVE-SE a intimação ao SINDICATO/AUTOR para, no prazo de
mais 30 (trinta) dias, comprovar o repasse das quantias aos
substituídos, observando os valores individuais discriminados nos
cálculos de ID 0ef10ea, ou requerer o que entender de direito,

agora sob pena de multa que fixo em R$283.090,77, equivalente
a 10% dos valores liberados, a contar da expiração do prazo

aqui concedido, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem
necessárias
.

A intimação acima deverá ser realizada por meio dos Procuradores
e através de Oficial de Justiça, expedindo-se, para tanto, o
competente mandado.

PASSOS/MG, 28 de setembro de 2022.

MARIA RAIMUNDA MORAES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9040 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/09/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dcf4ee

proferido nos autos.

Vistos.

Registre-se que, em 31.08.2022, decorreu o prazo fixado no
despacho de ID 6107ab3, item 3.

Renove-se a intimação ao Sindicato autor para, no prazo de 15
(quinze) dias, prestar conta do repasse das quantias aos
substituídos, observando os valores individuais nos cálculos de ID.
0ef10ea, ou requerer o que entender de direito.

PASSOS/MG, 01 de setembro de 2022.

MARIA RAIMUNDA MORAES

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9911 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6107ab3
proferido nos autos.

Vistos etc.

1- Como de conhecimento público, no curso do processo, a marcha

administrativa da absorção da reclamada FUNDACAO DE ENSINO
SUPERIOR DE PASSOS avançou até a consumação da extinção
de sua personalidade jurídica e encerramento dos contratos de
trabalho que mantinha, o que autoriza a liberação do FGTS apurado
neste demanda diretamente aos substituídos.

2- Libere-se, pois, o depósito judicial de ID. 8161c6a, referente à
conta nº 4200114435109, através de alvará, para quitação dos
seguintes créditos:

A- R$ 2.589,412,43 - Líquido dos 391 substituídos

B- R$ 241.495,27 - FGTS liberado diretamente aos substituídos
C- R$ 136.726,14- Líquidos dos Honorários Periciais - Baltazar
Paulino Vilela Filho.

D- R$ 50.662,53 - Imposto de Renda sobre Honorários Periciais
do senhor Baltazar Paulino Vilela Filho (Base de Cálculo: R$
187.388,66 - f. 191; código de Recolhimento: 0588 - IRF -
RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VÍNCULO
EMPREGATÍCIO).

3- O valores devidos aos substituídos (itens “A" e “B") serão
depositados a favor do Sindicato autor, mediante transferência para
a conta bancária indicada na petição de ID. 65b6d0a,
a quem
incumbe prestar conta do respectivo repasse, observando os
valores individuais descritos nos cálculos de ID. 0ef10ea, no prazo
de 30 dias
.

4- A importância referente aos honorários Periciais (item “c") deverá
ser depositada a favor do senhor Baltazar Paulino Vilela Filho -
CPF: 547.308.996-87, mediante transferência para a conta
bancária indicada na petição de ID. 6265ecb.

5- O autor deverá requerer o que entender de direito, em 10 (dez)
dias, sob pena de extinção da execução.

6- Cópia do alvará e do documento de ID. 8161c6a deverá ser
enviada ao Banco do Brasil, via email, para cumprimento em até 10
dias.

7- Observado o OFÍCIO Nº 704/2020/GAB/PRT3/MPT e o OFÍCIO
CIRCULAR Nº GP/TRT/MG/75/2020 c/c artigo 83, II, da Lei
Complementar nº 75/93, e por se tratar de Ação Coletiva interposta
por entidade sindical, proceda-se à intimação do Ministério Público
do Trabalho, através de sua Procuradoria Regional da 3ª Região, no
Município de Varginha, via sistema, para ciência do presente
despacho, mediante sua inclusão como
custos legis.

8- Deste despacho, cientifiquem-se as partes.
PASSOS/MG, 18 de julho de 2022.

VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 11884 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/06/2022 Visualizar PDF

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32b04a7
proferido nos autos.

DESPACHO - PJE

Intimadas as partes sobre os cálculos de id 0ef10ea, o exequente
manifestou sua concordância (id 65b6d0a), enquanto que o
Município quedou-se silente.

Assim aprovo os cálculos de id 0ef10ea.

Pague-se integralmente o precatório, no valor total de
R$3.018.296,37
, conforme os cálculos supracitados, transferindo-se
essa importância à disposição do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Passos para o efetivo pagamento do débito.

Expeça-se o alvará , utilizando-se os valores existentes na conta
judicial mencionada no despacho de id e7183e6.

Comprovada a transferência, devolvam-se os autos ao Juízo de
origem, ressaltando que, após a liberação dos respectivos
valores, a Vara deverá cientificar o Núcleo de Precatórios para

fins de baixa.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de junho de 2022.

MARCIO JOSE ZEBENDE

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 11160 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7183e6
proferido nos autos.

Precatório 722/17

Os autos foram encaminhados a esta Secretaria para pagamento do
precatório, conforme os termos do r. despacho de id 8b672f9, tendo
os cálculos sido atualizados pela SECJ, em id 0ef10ea.

Conforme o referido despacho, foram transferidos valores pelo
TJMG para a conta judicial do executado - ESTADO DE MINAS
GERAIS - mantida exclusivamente à disposição da Secretaria de
Execuções (BB - 3600109003053), para pagamento dos
precatórios em conformidade com a ordem cronológica.

Assim, sobre os cálculos da SECJ, manifestem-se as partes no
prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º da CLT) com
a transferência dos valores, eventualmente existentes na conta
judicial, à disposição do Juízo de origem para o pagamento do
precatório.

BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2022.

MARCIO JOSE ZEBENDE

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9637 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56b7cb
proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT

Vistos.

Verifico que os autos foram encaminhados a esta Secretaria para
pagamento do precatório, conforme os termos do despacho de id
8b672f9.

Primeiramente, encaminhe-se à SECJ para apuração do valor
atualizado do Precatório.

Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.

MARCIO JOSE ZEBENDE

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 10959 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Juízo Auxiliar de Precatórios/Execuções
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56b7cb
proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT

Vistos.

Verifico que os autos foram encaminhados a esta Secretaria para

pagamento do precatório, conforme os termos do despacho de id
8b672f9.

Primeiramente, encaminhe-se à SECJ para apuração do valor
atualizado do Precatório.

Intimem-se.

BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.

MARCIO JOSE ZEBENDE

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 10961 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Núcleo de Precatórios
Tipo: Ação de Cumprimento

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b672f9
proferido nos autos.

Precatório n. 722/17

Vistos.

Verifica-se que, atualmente, o presente Precatório é o DÉCIMO-
QUINTO na ordem cronológica para pagamento do Estado de
Minas Gerais, sendo que os Precatórios anteriores a este,
constantes da listagem anexada, já foram remetidos à Secretaria de
Execuções.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
comunicou a transferência de recursos financeiros referentes ao
repasse proporcional de verbas do Regime Especial.

Assim, determino:

a) a devolução dos presentes autos do PJe à Vara do Trabalho de
origem e a
imediata remessa ao MM. Juízo Auxiliar de Conciliação
de Precatórios, visando à oportuna utilização dos recursos
financeiros para pagamento do presente Precatório, ainda que
parcial, observando-se rigorosamente a ordem cronológica
estabelecida;

b) a expedição de e-mail ao MM. Juízo Auxiliar de Conciliação de
Precatórios com cópias do presente despacho, da listagem da
ordem cronológica para ciência.

Publique-se.

BELO HORIZONTE/MG, 09 de maio de 2022.

ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO
Desembargador(a) Segundo(a) Vice-Presidente do Núcleo de
Precatórios


Retirado da página 12404 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário