Informações do processo 0007800-83.2008.5.03.0101

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 7^a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos rejeitados,
diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da
Consolidação das Leis do Trabalho.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Aditamento à Pauta

Orgão Judicante - 7^a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA :

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM
FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
N° 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO
SALARIAL. NOVOS CURSOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Tendo
havido inovação no recurso ordinário, mediante a veiculação de
teses que não constaram da defesa, correta a decisão regional que
não as apreciou. Em razão disso, nem cabe aferir as violações
indicadas pela recorrente, dirigidas à matéria de fundo, e não à
solução processual adotada pela Corte

a quo.

Agravo de
instrumento a que se nega provimento.

HONORÁRIOS PERICIAIS. Em relação à responsabilidade pelo
pagamento dos honorários periciais, o Tribunal Regional, ao atribuir
tal encargo à reclamada, deu a exata subsunção dos fatos ao
comando inserto no artigo 790-B da CLT. Ileso, pois, o artigo 769 da
CLT.

A Súmula n° 236 do TST, além de já ter sido cancelada, não diverge
da decisão recorrida. E, em relação ao valor dos honorários de

perito, inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte
não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal,
tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de
jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina do
artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega
provimento.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 22a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 26 de agosto de 2015 às 09h00

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: 2^a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomarem ciência do inteiro teor do despacho de n. 06261/15 (f.
14876 dos autos). Observem-se as partes que o novo número do
processo, conforme ali determinado, é o de n. 0000557¬
44.2015.5.03.0101.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 2^a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 05023/15,
principalmente do prazo nele constante.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 2^a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciência do inteiro teor do(a) despacho/decisão de n. 03668/15
(f. 14867 dos autos).

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: 2^a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomarem ciência do inteiro teor do(a) despacho/decisão de f.
14842/14843 dos autos.

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6

Trata-se de requerimento de inclusão no pólo passivo da demanda,
a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, e o Estado de
Minas Gerais.

A ré, Fundação de Ensino Superior de Passos - FESP, noticia fato

novo: a sua absorção pela UFMG, em decorrência do Despacho
Governamental de 03 de novembro de 2014, que autoriza a
extensão do ensino público da ré. Junta, ainda, o Decreto n° 46.479,
de 03/04/2014, que regulamenta a absorção, pela Universidade do
Estado de Minas Gerais, das atividades de ensino, pesquisa e
extensão mantidas pela ré.

À análise.

A documentação juntada efetivamente demonstra a necessidade da
inclusão no pólo passivo da demanda, da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, e do Estado de Minas Gerais.
Determino a 7^a Turma que tome as providências cabíveis para a
referida inclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 04 de fevereiro de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: 2^a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciência do inteiro teor do despacho de n. 01005/15 (f. 14836),
principalmente do(s) prazo(s) nele constante(s).

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário