Informações do processo 0000529-70.2010.8.26.0486

  • Numeração alternativa
  • 486.01.2010.000529
  • Movimentações
  • 37
  • Data
  • 30/01/2015 a 10/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

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24/10/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Mantenho a decisão de fls. 118. Cumpra-se, expedindo-se o competente mandado com relação a TV de 40”, marca Samsung, ficando autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessária para cumprimento da medida.Efetuada a constrição judicial, designe o Sr. Escrivão Judicial data para realização de audiência conciliatória, intimando- se as partes.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
NOTA DE CARTÓRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) advogado(a) do(a) exequente, sobre a certidão de fls. 122.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Indefiro parcialmente o pedido de penhora de fls. 114/117, relativo ao aparador de madeira e a cristaleira de madeira, encontrados na residência da executada, uma vez que encontram-se amparados pela proteção da Lei 8.009/90, pois imprescindíveis para habitabilidade do mesmo e a garantia de um mínimo de conforto no lar. Neste sentido: “A impenhorabilidade compreende tudo o que, usualmente, se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável. (RSTJ 76/294).” Assim, considero tais bens, objetos indispensáveis em um lar nos dias atuais, razão pela qual quando únicos, não podem ser objetos de penhora. No mais, defiro a penhora com relação a Televisão de 40”, marca Samsung, por haver duplicidade de bem, expedindo-se o competente mandado de penhora.Efetuada a constrição judicial, designe o Sr. Diretor data para realização de audiência conciliatória, intimando-se as partes.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/05/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
NOTA DE CARTÓRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o(a) advogado(a) do(a) requerente, sobre a certidão de fls 108.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls. 101, ítem 1: Trata-se de reiteração de pedido de penhora “on line”. A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada (fls. 79/80), não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras.Item 3: Expeça-se o competente mandado de penhora, ficando autorizado o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessária para cumprimento da medida. Efetuada a constrição judicial, designe o Sr. Escrivão Judicial data para realização de audiência conciliatória, intimando-se as partes.Com relação ao item 2, de fls. 101, o mesmo será apreciado oportunamenteIntime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Indefiro o pedido de fls. 92, uma vez que a aplicação do artigo 653, do CPC., só se aplica em caso do Oficial de Justiça não encontrar a devedora, o que não ocorreu nestes autos. No mais, requeira a exequente o que de direito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3