Informações do processo 0001521-98.2011.5.15.0115

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 15/10/2012 a 13/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2014 2013 2012

13/10/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 460, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos.


Ante o contido na informação supra, por motivo de economia e
celeridade processual e, visando, sobretudo, à efetividade da
execução, determino que o crédito apurado nestes autos seja
executado, de forma conjunta, nos autos do processo n° 0001043¬


90.201 1 em trâmite nesta Vara, que está na mesma fase
processual.


Para tanto, a Secretaria da Vara deverá juntar aos autos principais o
demonstrativo analítico de atualização do débito, inclusive com os
dados das partes, que deverá ser precedido de certidão, informando


se o advogado constituído nestes autos pelo exequente possui ou
não poderes para transigir, receber e dar quitação.


Após o cumprimento da determinação supra, estes autos deverão
ser remetidos ao arquivo definitivo, conforme autoriza o artigo 3° da
Portaria GP-CR n° 55/2013, de forma que a Secretaria deverá
lançar as ocorrências EEN e ARQ.


Consigno que esta medida visa apenas à racionalização das
atividades da Secretaria, não acarretando prejuízos às partes,
sobretudo ao(s) credor(es), uma vez que os créditos, embora
executados de forma coletiva, serão devidamente individualizados
nos autos principais.


Não obstante a determinação de remessa destes autos ao arquivo,
por conta da reunião da execução em processo-piloto, o fato é que
o débito não restou quitado, motivo pelo qual o(s) nome(s) do(s)
executado(s) deverá(ão) ser mantidos no BNDT, nos termos da
Portaria GP-CR n° 87/2015.


Remetam-se, pois, os autos ao arquivo definitivo, ficando
consignado que somente poderão ser eliminados após a quitação
integral do débito objeto da execução conjunta nos autos principais.
Providencie a Secretaria as devidas anotações na capa dos autos.


Intime-se.


Pres. Prudente/SP, 07 de outubro de 2016.


KÁTIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário