Informações do processo 0001482-12.2014.5.19.0010

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- LOUISE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

O Juiz Titular de Vara do Trabalho, Alonso Cavalcante de

Albuquerque Filho, titular da 10ª VARA DO TRABALHO DE

MACEIÓ/AL., situada na Avenida da Paz, 1994, Centro, proferiu a

seguinte SENTENÇA:

I - RELATÓRIO:

Nos autos do processo em que AUTOR: LOUISE ALVES DA

SILVA litiga com RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO, processou-se a execução.

O Executado procedeu ao pagamento do valor devido,

satisfazendo o crédito integralmente, havendo, inclusive, saldo

sobejante para ser liberado para a executada.

II - FUNDAMENTAÇÃO:

Conforme consta nos autos, o devedor satisfez integralmente a

execução. Assim, com base no disposto no art. 924, II, do
Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao
Processo do Trabalho, extingue-se a execução, produzindo

este ato os legais e jurídicos efeitos que dele decorrem (art.925,

NCPC).

III - CONCLUSÃO:

Face ao exposto, no exercício do poder que emana do povo, na

titularidade da 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e por tudo

que consta dos autos, resolvemos:

a) DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação

integral do débito (art. 924, II, NCPC).

b) DETERMINAR o recolhimento das contribuições

previdenciárias (alvará já expedido, ID2aa50f6), liberação do

saldo sobejante para a executada (Planilha de ID8976bf8), e,

por fim, o arquivamento definitivamente os autos, já que

superadas as pendências existentes.

[(*) Mensagem do dia: "Se os olhos forem bons, tudo o mais

será luz!". (Jesus, o Cristo de Deus)].

E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente

assinada pelo juiz.

Assinatura

MACEIO, 11 de Junho de 2019

ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- LOUISE ALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

1. Notifique-se o embargado para, querendo, impugnar os

embargos à execução opostos pela parte adversa (ID 03b44e2), no

prazo legal, sob pena de preclusão.

2. Remetam-se os autos para o Setor de Execução para elaboração

de planilha de liberação de crédito, observando-se o depósito de ID

e711e2f, bem como os depósitos recursais apresentados nos autos,
limitado ao valor incontroverso reconhecido pelo executado,

prestando, de imediato, os esclarecimentos a respeito dos

embargos opostos.

3. Intime-se a parte credora para recebimento do crédito, mediante

agendamento prévio diretamente na Secretaria ou através do

aplicativo Whatsapp, através do número 99935-5205, dando-se

ciência à devedora, nos termos do art. 71 da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

4. Quando da liberação do crédito à parte credora, proceda a
Secretaria ao cálculo, à dedução e ao recolhimento imediato das
quantias devidas pela parte reclamante e pela reclamada a título de

contribuições previdenciárias e fiscais, caso existam.

5. Após, decorrido o prazo da embargada para impugnação e

prestadas as informações pelo Setor de Cálculos, venham os autos

conclusos para julgamento dos embargos à execução.

Assinatura

MACEIO, 10 de Dezembro de 2018
ALONSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO

Juiz do Trabalho Titular