Informações do processo 1012749-96.2015.8.26.0037

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 06/10/2015 a 10/02/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

10/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos presentes autos, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 503 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. As partes ficam cientes de que o acordo será considerado cumprido se não houver comunicação sobre o descumprimento, decorridos dez dias do prazo previsto para o cumprimento. Em caso de inadimplência, havendo pedido da parte credora (art. 655-A do Código de Processo Civil), o cartório providenciará o necessário para penhora pelo sistema Bacenjud, com transferência em caso de bloqueio e aguardando-se o prazo para embargos. Providencie-se a baixa dos autos digitais. P. R. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. A matéria controvertida, de modo geral e sem excluir outros pontos que se mostrem necessários, se reporta à justificativa para não entregar os produtos descartáveis solicitados pelo médico e se poderiam mesmo ser substituídos como pretendia a ré. Deferida produção de prova oral, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para 10.03.2016, às 15:00 horas. Cada parte poderá trazer até três testemunhas (art. 34 da Lei n° 9099/95), apresentando-as na audiência, independentemente de intimação. Caso pretender seja(m) intimada(s), deverá ser formalizado requerimento com qualificação e endereço, no prazo de vinte dias a contar da intimação desta decisão. O cartório providenciará: 1) as intimações das partes (via postal ou e-mail se disponível) consideradas eficazes se encaminhadas aos endereços nos autos (art. 19, §2°, da Lei n° 9.099/95); 2) as intimações das testemunhas, se houver requerimento, desde que arroladas no prazo fixado nesta decisão, por mandado ou deprecando se for o caso; 3) as anotações pertinentes no SAJ (Andamento - Pauta). A ausência da parte autora acarretará extinção do processo sem exame do mérito, e a da ré ocasionará decretação da revelia (art. 51, I, e art. 20 da Lei n° 9.099/95). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1