Informações do processo 0960623-25.2012.8.26.0506

Movimentações 2018 2016 2015 2014

05/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0483/2018

Intime-se a parte requerente para retirar em cartório a (s) guia (s)
de levantamento expedida (s), conforme determinação retro. -


Retirado da página 414 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0436/2018

Considerando o depósito realizado a fls. 41/3 e o teor da manifestação
de fls. 46, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Defiro o levantamento do valor depositado em favor
do exequente no valor de R$ 2.150,68. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II,
CPC/2015, no tocante ao crédito de Roberto Sergio Ferreira Martucci devido por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
PRETO. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença nº 1006962-03.2016.8.26.0506.No
mais,aguarde-se pela quitação dos demais créditos requisitados (processo(s)nº 1006962-03.2016.8.26.0506/02). Comunique-se

o DEPRE. Aguarde-se o decurso de prazo de dois dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso em face desta, como
determinado pelo Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018 do CNJ. Após, se decorrido o prazo sem recurso, expeça-se a guia
de levantamento. Observo que somente a renúncia do prazo recursal por ambas as partes tem o condão de autorizar a imediata
expedição de guia. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. -


Retirado da página 406 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0426/2018

Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre
o(s) depósito(s) e eventuais descontos informados pela entidade devedora, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para
efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. -


Retirado da página 450 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0317/2018

Preliminarmente, observe a serventia se o Procurador da entidade devedora encontra-se devidamente
cadastrado junto ao Sistema Informatizado, regularizando o cadastro, se necessário. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte credora não demonstre o protocolo junto à entidade devedora, deverá
a Serventia intimá-la para demonstrar o cumprimento da determinação. O depósito judicial do valor requisitado deverá ser
realizado junto ao Banco do Brasil, indicando o número deste incidente. Deverá a entidade devedora juntar o demonstrativo de
depósito judicial aos autos, oportunidade em que deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado.
Com a comunicação do pagamento requisitado, verifique a Serventia se a entidade devedora foi expressa acerca de eventuais
descontos. No caso de omissão, intime-a para que esclareça se sobre o depósito incidem descontos, apontando-os, em 15 dias.
O silêncio importará em deferimento do levantamento integral em favor do exequente. Se ultrapassado o prazo de 2 meses
do protocolo do ofício pelo credor sem que a entidade devedora demonstre o pagamento da RPV, providencie a Serventia a
intimação da devedora para que demonstre o pagamento, carreando aos autos o comprovante do depósito e demonstrativo de
descontos que incidem sobre o valor depositado. Cumpridas as determinações supra, intime-se a parte credora para que se
manifeste sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção
da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. -


Retirado da página 503 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0306/2018

Ciência às partes da decisão retro. No mais, aguarde-se o pagamento do
precatório. -


Retirado da página 433 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0303/2018

Intime-se o requerente para que traga aos autos cópia da procuração. Int.. -


Retirado da página 303 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0290/2018

O crédito a ser requisitado encontra-se cadastrado em nome da parte autora, sendo que o crédito é de seu patrono,
referente a honorários advocatícios, conforme despacho proferido nos autos da execução e copiado a fls. 21/23. DESTACO que,
depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento,
números de RG/CPF, campos de valores, incluindo a data-base, e cadastro do Advogado da Entidade Devedora, conforme
Comunicado Conjunto nº 703/2013. Já os demais dados, não são passíveis de correção junto ao Sistema Informatizado. O(s)
credor(es) deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico, com os dados cadastrados corretamente. Ante o exposto, não
há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. -


Retirado da página 481 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0283/2018

Preliminarmente, observe a serventia se o Procurador da entidade devedora encontra-se devidamente cadastrado junto ao
Sistema Informatizado, regularizando o cadastro, se necessário. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O depósito do valor requisitado deverá ser feito neste incidente, oportunidade
em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Com a notícia do
pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela entidade devedora: 1) digam sobre
o levantamento do valor depositado e cálculo elaborado pelo DEPRE; franqueada a elaboração de impugnação fundamentada;
2) para o caso de crédito decorrente de rendimento do trabalho, deverá a Unidade Devedora informar sobre a incidência de
descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma
individualizada, os valores a serem retidos, para posterior recolhimento às respectivas entidades. O cálculo do Imposto de
Renda deverá observar a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; 3) a parte credora deverá, após, se manifestar,
ainda, sobre eventuais descontos indicados pela parte depositante, sendo o silêncio interpretado como concordância. Observo
que o valor depositado não será liberado até que haja a indicação pelo depositante dos valores acima referidos para retenção,
caso devidos. Int. -


Retirado da página 390 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Precatório - Gratificação de Incentivo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0259/2018

O VALOR
GLOBAL cadastrado junto ao peticionamento eletrônico deve corresponder ao valor efetivamente requisitado por meio deste
incidente. Assim, considerando que a parte exequente cadastrou a soma dos valores que serão requisitados separadamente
por RPV e Precatório, deverá realizar um novo peticionamento eletrônico para constar apenas o valor a ser requisitado para
pagamento por Precatório; e outro, o valor a ser requisitado para pagamento por RPV (honorários). DESTACO que, depois de
distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números
de RG/CPF, campos de valores, incluindo a data-base, e cadastro do Advogado da Entidade Devedora, conforme Comunicado
Conjunto nº 703/2013. Já os demais dados, não são passíveis de correção junto ao Sistema Informatizado. O(s) credor(es)
deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico, com os dados cadastrados corretamente. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. -


Retirado da página 348 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3