Informações do processo 0146300-58.2011.5.17.0191

  • Numeração alternativa
  • 146300/2011-191-17-00.7
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 26/03/2013 a 10/04/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2015 2014 2013

10/04/2018

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios - Individuais

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA.

- JOSMAEL PEREIRA SOARES
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

A questão jurídica debatida nos autos trata do tema
"Responsabilidade subsidiária da Administração Pública (tomadora)

por verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de

serviços".

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da

matéria, objeto da lide, no Recurso Extraordinário 760.931 (T-246).
Nesse passo, determino a suspensão do processo e seu
encaminhamento à Secretaria da Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho para

aguardar a decisão a ser proferida pelo STF sobre a matéria no

aludido precedente.

Publique-se.
Brasília, 09 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário