Informações do processo 0000438-18.2011.5.15.0060

  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 10/01/2013 a 10/02/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

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10/02/2020 Visualizar PDF

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Seção: Secretaria da Terceira Turma Decisão Monocrática - Decisão
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Complemento: Processo Eletrônico

AGRAVADO(S)        UNIÃO (PGU) - SECRETARIA DA

RECEITA FEDERAL

Procuradora           DRA. CAMILA ROCHA PORTELA

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.

- GSV GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA.

- PEDRO DA ROCHA

- UNIÃO (PGU) - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PROCESSO N° TST-Ag-AIRR - 438-18.2011.5.15.0060

CERTIFICO que a 5a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, com participação do
Exmo. Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, Relator,
do Exmo. Ministro Breno Medeiros e da Exma. Subprocuradora-
Geral do Trabalho, Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos,
DECIDIU, por unanimidade, exercer o juízo de retratação, na forma
do art. 1.030, II, do CPC, a fim de: I - dar provimento ao agravo; II -
conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento
para, convertendo-o em Recurso de Revista, determinar a
reautuação dos autos e a publicação da certidão de julgamento para
ciência e intimação das partes e dos interessados de que o
julgamento da revista dar-se-á na primeira Sessão ordinária
subsequente ao prazo de cinco dias úteis contados da data de
publicação da certidão de julgamento, tudo nos termos dos artigos
122, 256 e 257 do Regimento Interno desta Corte, combinados com
o art. 1°, IX, do ATO SEGJUD.GP n° 202/2019.

Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. Igor D'Moura Cavalcante
Agravado(s): PEDRO DA ROCHA
Advogado: Dr. José Eduardo Bortolotti
Agravado(s): GSV GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C
LTDA.

Advogado: Dr. Fabiano Fernandes Paula

Agravado(s): UNIÃO (PGU) - SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL

Procuradora: Dra. Camila Rocha Portela

Certifico que reautuei os autos conforme determinado.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 05 de fevereiro de 2020.

ALEX DA SILVA NASCIMENTO
Secretário da 5a Turma


Retirado da página 540 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário