Informações do processo 1049183-92.2015.8.26.0002

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 28/10/2015 a 19/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

19/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Relatório dispensado.Decido.Alega a autora que teve quatro faltas em matéria do curso que frequenta, sendo que possuía atestado médico justificando uma das faltas e que a professora teria lhe informado que abonaria outra, em razão de problemas no metrô.Pelos documentos acostados aos autos, verifica-se que a autora comunicou a professora que estaria com cólica renal (e-mail de 22/09/2015 fls. 29), tendo a resposta que abonaria a falta (e-mail de 24/09/2015 fls. 28).Acerca da falta no dia com os alegados problemas do metrô, a despeito de a autora apresentar o e-mail que encaminhou à professora (em 29/09/15 fls. 28), não constou a concordância de abono por parte da ré. Aliás, consta em 20/10/2015 e-mail da professora, informando que a autora teria de resolver a questão na secretaria. Outrossim, o pagamento para realização de nova prova ocorreu em 21/10/2015, ou seja, após a resposta negativa da professora. Sem a prova de que houve abono de todas as faltas que ultrapassam o limite, ou promessa deste, tem-se que a autora ultrapassou o número permitido, o que implica na reprovação da matéria e, consequentemente, não há que se falar em realizar nova prova.Por tais razões, ainda, não vislumbro o caso de ilícito por parte da ré, apto a gerar indenização em favor da autora.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fulcro no disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.° 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$317,75.P. R. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/02/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
AVISO DE CARTÓRIO - Fica designada audiência de conciliação para o dia 07 de junho de 2016, às 16:00 horas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital