Informações do processo 0002775-75.2015.8.26.0191

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 15/04/2015 a 16/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

16/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0060/2018

Município de Ferraz de Vasconcelos - Conforme Comunicado Conjunto nº 379/2016 (Protocolo CPA
nº 2016/00042867 - STI), enquanto não for disponibilizada funcionalidade para citação/intimação eletrônica da Fazenda Pública,
prevista no art. 246, §2º do NCPC, a intimação da Fazenda Pública será na pessoa do procurador, mediante a publicação no
Diário Oficial Eletrônico. Diante do cadastramento do cumprimento de sentença, e tratando-se de ação de conhecimento no
formato físico, aguarde-se por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorridos, no silêncio,
após a conferência dos dados e peças necessárias junto ao sistema SAJ, que devem instruir o cumprimento de sentença
digital (sentença e acórdão, se existente; certidão de transito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, inclusive procuração),
CERTIFIQUE-SE, uma vez que estes autos serão destruídos- Provimento CG 16/2016). Fica o autor intimado que os documentos
juntados ficarão à disposição por 90 dias para a retirada, contados do trânsito em julgado. Se decorrido, aguarde-se a retirada
por DEZ DIAS, contados da intimação deste despacho, após o que serão destruídos, com as demais peças dos autos. Decorrido
o prazo, elabore-se ficha memória e inutilizem-se os autos. proceda-se a destruição dos autos, lançando-se a movimentação
“Cód. 61615- Arquivado Definitivamente", anotando-se na estatística. Nos Juizados Especiais Cíveis a contagem de prazos é
realizada de forma corrida, não incidindo o artigo 219 do NCPC. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1