Seção: Secretaria da Corregedoria - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUÇOES LTDA
- CARLOS ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA
- FABIO DA SILVA BARBOZA
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB - PREFEITURA
MUNICIPAL
- UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO
Fica V. Sa intimado, nos termos do art. 7o do Ato Conjunto TRT
SGP/SCR N.º 011/2019, da migração do presente processo do
sistema legado (SUAP) para o PJE, e que, doravante, todos os atos
processuais serão praticados, exclusivamente, no Pje.
Fica, ainda, V.Sa intimado para os fins previstos no §1o, do art.
7o do Ato Conjunto TRT SGP/SCR N.º 011/2019, verbis:
§1o Poderão as partes, uma vez cientificada nos termos do
caput, no prazo de 05 dias, apontar eventuais irregularidades ou
falhas na migração, inclusive no que diz respeito à habilitação dos
advogados para intimação específica, tratada pelo §10, do art. 5o,
da Resolução n.o 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Retirado
da página 566 do TRT da 13ª Região (Paraíba)
- Judiciário