Informações do processo 0005376-65.2009.8.26.0417

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

23/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1012/2018

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO
AO RECURSO. Sem custas e despesas processuais em razão da gratuidade processual deferida. Arquivem-se os autos, com
baixa definitiva, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Intimem-se. -


Retirado da página 3140 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 2251472-32.2017.8.26.0000/50001 -


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS E MATERIAIS ERRO MÉDICO VASECTOMIA EXAMES DE ESPEMOGRAMA
RESULTANDO NA AUSÊNCIA DE ESPERMATOZÓIDES (AZOOSPERMIA) - POSTERIOR OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ
LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O ERRO MÉDICO E DO LABORATÓRIO, ALÉM DE AFIRMAR A POSSIBILIDADE DE QUE
HAVIAM ESPERMATOZÓIDES VIÁVEIS NO PRIMEIRO EXAME E QUE NÃO FORAM DETECTADOS IMPROCEDÊNCIA
DECRETADA INCONFORMISMO DOS AUTORES QUE INSISTEM NA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO AUSÊNCIA DE OUTROS
ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE CONFRONTASSEM A CONCLUSÃO PERICIAL ATENDIMENTO DO DEVER DE
INFORMAR AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELO LABORATÓRIO OU PELOS MÉDICOS
QUE ATENDERAM OS AUTORES POSSIBILIDADE DE TEREM PERMANECIDO ESPERMATOZÓIDES SAUDÁVEIS NO
DUCTO DEFERENTE, APÓS O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NÃO EJACULADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME
- INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 186, DO CÓDIGO CIVIL DANOS MORAIS E
MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA E DO C. STJ - APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TJSP - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC -
EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2200 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia