Informações do processo 0000737-15.2014.8.26.0486

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 21/05/2014 a 09/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

17/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1114/2017

INSS Fls. 191 - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 184/190).
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0820/2017

INSS Fls. 176/178 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, acolho a impugnação
ao cumprimento de sentença para homologar o cálculo apresentado pelo executado às fls. 162/163 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Ocorrendo a preclusão, providencie-se o necessário para o pagamento, nos termos do art. 100 da
Constituição Federal, observando-se o valor de R$.9.495,44 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e
quatro centavos) para o principal e R$.3.123,99 (três mil, cento e vinte e três reais e noventa e nove centavos) referentes
aos honorários do advogado do exequente. Do exame dos autos observa-se que não foi cumprida a determinação contida na
sentença no sentido da necessidade de prévia reabilitação profissional para eventual cessação do benefício, cujo pagamento foi
interrompido pela autarquia, conforme documento de fls. 169, em total desrespeito ao comando judicial transitado em julgado.
Sendo assim, defiro o pedido de fls. 167/168, determinando a imediata expedição de ofício à Equipe de Atendimento de Demandas
Judiciais da Procuradoria do INSS em Presidente Prudente para que, no prazo de cinco dias, promova o restabelecimento do
benefício de auxilio-doença ao autor, sob pena de multa a ser fixada em momento oportuno, se necessário, pagando-lhe ainda,
administrativamente todos os atrasados existentes, desde a indevida interrupção do auxilio doença nº 1161923354, Esp. 31.
Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3