Informações do processo 1046435-65.2014.8.26.0053

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 10/11/2014 a 10/01/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

16/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849, sala 502- 5º andar

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

- São Paulo - Apelante: CLAUDIO CAVALCANTE DE
BARROS - Apelante: ETELVINO DOS SANTOS - Apelante: EMILIA FERREIRA TENEDINI - Apelante: ELZA RODRIGUES DE
MORAIS BRANCACCIO - Apelante: DOLORES DE OLIVEIRA RICHERT - Apelante: HERNANI GENTIL CAPUTO - Apelante:
BRUNO REBACK NETO - Apelante: ARI BUENO DE MORAES - Apelante: ANTONIA IRENE SILVA - Apelante: ADEMAR DE
SOUZA - Apelante: ADEILTON APARECIDO DOS SANTOS - Apelante: SANDRA MARIA MARTINS SOUSA - Apelante: NEIDE
APARECIDA RODOLFO DE LAET - Apelante: VERA LUCIA DOS REIS RIBEIRO - Apelante: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA
PEREIRA - Apelante: NILSA NATALINA DE OLIVEIRA - Apelante: NILO FERREIRA - Apelante: ILZA RODRIGUES GOMES -
Apelante: MARIA DA GLORIA LUCIANO FREITAS - Apelante: JOSE RAMOS - Apelante: JOSE LINO FABBRO - Apelante: JOÃO
CARLOS PEREIRA - Apelante: JOAO BATISTA GONÇALVES - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: São
Paulo Previdência - SPPREV -

Vistos. Diante das alegações de fls. 377-87, reconsidero as decisões de fls. 374 e 375, ficando,

consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 377-87). Assim, em cumprimento à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal
Federal no RE nº 731.333-SP, de 20-06-2014, publicada no DJe de 01-09-2014, Tema nº 750-STF, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a" c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 502 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1620 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia