Informações do processo 0000004-71.2013.5.04.0381

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

25/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 1 VT de Taquara
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56753d4
proferido nos autos.

Vistos os autos.

Intimem-se as partes do retorno dos autos do TST, com o trânsito
em julgado da decisão de mérito.

Considerando que a execução está sendo processada nos autos da
ExProvAS nº 0020075-46.2017.5.04.0381 e o disposto no
Provimento CGJT nº 02/2021, que altera a redação do art. 162 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, impõe-se o arquivamento dos presentes autos
eletrônicos, tendo prosseguimento a execução nos autos acima
referidos.

Tendo em vista que o ExProvAS encontra-se no segundo grau
aguardando julgamento de Agravo de Petição, aguarde-se o retorno
e após anexe-se as peças relativas ao Recurso de Revista Julgado.
Diligencie a secretaria na vinculação dos Depósitos Recursais feitos
no Banco do Brasil, perante o sistema SISCONDJ, ao ExProvAS
0020075-46.2017.5.04.0381.

Intimem-se as partes, e após arquivem-se estes autos.
TAQUARA/RS, 24 de agosto de 2022.

EDUARDO DE CAMARGO
Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

- VULCABRAS AZALEIA S/A

- VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

- VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

- VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56753d4
proferido nos autos.

Vistos os autos.

Intimem-se as partes do retorno dos autos do TST, com o trânsito
em julgado da decisão de mérito.

Considerando que a execução está sendo processada nos autos da
ExProvAS nº 0020075-46.2017.5.04.0381 e o disposto no
Provimento CGJT nº 02/2021, que altera a redação do art. 162 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, impõe-se o arquivamento dos presentes autos
eletrônicos, tendo prosseguimento a execução nos autos acima
referidos.

Tendo em vista que o ExProvAS encontra-se no segundo grau
aguardando julgamento de Agravo de Petição, aguarde-se o retorno
e após anexe-se as peças relativas ao Recurso de Revista Julgado.
Diligencie a secretaria na vinculação dos Depósitos Recursais feitos
no Banco do Brasil, perante o sistema SISCONDJ, ao ExProvAS
0020075-46.2017.5.04.0381.

Intimem-se as partes, e após arquivem-se estes autos.
TAQUARA/RS, 24 de agosto de 2022.

EDUARDO DE CAMARGO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3719 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Despacho

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

- VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A.

Vistos.

Por meio da petição nº 384439/2022-3, a reclamada, VULCABRAS
AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.,
informa a desistência do seu agravo interno e requer que as
publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do
advogado Braulio Matos, OAB/RS 81.418.

Retirem-se os autos da sessão de julgamento presencial de
8/8/2022.

Nos moldes do art. 998 do CPC, a desistência de recurso
independe de anuência da parte contrária para que produza os
imediatos efeitos jurídicos. E, tendo em vista que a peça petitória é
subscrita por patrono regularmente constituído e detentor de
poderes para desistir (fls. 612 e 2086), homologo a desistência
requerida e determino à SETPOESDC que, observadas as
formalidades legais, proceda à baixa imediata dos autos ao Tribunal
de origem. Quanto às publicações, proceda-se como requerido.
Publique-se.

Brasília, 08 de agosto de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST


Retirado da página 72 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/07/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Pauta

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

- VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A.


Retirado da página 32 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

- VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A.


Retirado da página 130 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/03/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

- VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A.


Retirado da página 53 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO KNEVITZ

- VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S.A.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste
Tribunal por meio do qual foi negado provimento ao agravo em
todos os seus temas e desdobramentos.

A parte recorrente suscita preliminar de repercussão geral,
apontando violação aos dispositivos constitucionais que especifica
nas razões de recurso.

É o relatório.

Decido.

Consta do acórdão recorrido:

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS
EXTRAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO
IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. REQUISITO
INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. A Egrégia Turma
decidiu consoante jurisprudência pacificada desta Corte, no sentido
de que a mera transcrição integral do acórdão de origem, sem
destacar (sublinhar/negritar) o fragmento da decisão recorrida que
revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do
apelo; ou seja, o ponto específico da discussão, contendo as
principais premissas fáticas e jurídicas do acórdão regional acerca
do tema invocado no recurso, não atende ao requisito do artigo 896,
§ 1º-A, I, da CLT. Precedentes. Incide, portanto, o disposto no artigo
894, § 2º, da CLT. Verificada, por conseguinte, a manifesta
improcedência do presente agravo, aplica-se a multa prevista no
artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. Agravo interno
conhecido e não provido.

Constata-se no acórdão objeto do recurso extraordinário que a
SBDI-1 do TST negou provimento ao agravo em razão da ausência
do requisito de admissibilidade recursal disposto no art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o exame
de questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos
de competência de outro Tribunal se restringe ao âmbito
infraconstitucional, inexistindo questão constitucional com
repercussão geral (Tema 181).

Tal entendimento foi consagrado no julgamento do RE 598.365, de
relatoria do Ministro Ayres Britto. Consta da ementa do referido
julgado:

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA
COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO
GERAL. A questão alusiva ao cabimento de recursos da
competência de outros Tribunais se restringe ao âmbito
infraconstitucional. Precedentes. Não havendo, em rigor, questão
constitucional a ser apreciada por esta nossa Corte, falta ao caso
"elemento de configuração da própria repercussão geral", conforme
salientou a ministra Ellen Gracie, no julgamento da Repercussão
Geral no RE 584.608. (RE 598.365 RG, Rel. Min. Ayres Britto, DJe-
055 de 26/3/2010)

A propósito, cumpre registrar que, não tendo havido no acórdão
recorrido exame de mérito da controvérsia debatida no recurso
extraordinário, dada a imposição de óbice de natureza
exclusivamente processual, a única questão passível de discussão
seria a relativa aos pressupostos de admissibilidade do recurso de
competência do TST, cuja possibilidade de reexame já foi afastada
pelo Supremo Tribunal Federal, por ausência de repercussão geral
da matéria.

No tocante à multa, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento
pacífico no sentido de que não cabe recurso extraordinário, por
ausência de repercussão geral da matéria.

Tal entendimento foi consagrado no RE 633.360, da relatoria do
Min. Cezar Peluso, no qual a Corte Suprema firmou a tese de que
não há repercussão geral em relação ao - Tema 401 - do ementário
temático de Repercussão Geral do STF, hipótese dos autos.

Os arts. 1.030, I, "a", e 1.035, § 8º, do CPC/2015 estabelecem que a
decisão do Supremo Tribunal Federal, não reconhecendo a
repercussão geral, estende-se a todos os recursos envolvendo a
mesma questão jurídica. Evidenciada, pois, a similitude entre o
presente caso e o espelhado no aludido precedente, impõe-se o
juízo negativo de admissibilidade, não sendo pertinente a tese de
violação dos dispositivos constitucionais indicados pela parte
recorrente.

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário e
determino a baixa dos autos à origem após o transcurso in albis do
prazo para interposição de recurso.

Publique-se.

Brasília, 14 de fevereiro de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
VIEIRA DE MELLO FILHO

Ministro Vice-Presidente do TST

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 288 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário