Informações do processo 4003958-43.2013.8.26.0624

Vistos. Encaminhem-se os autos ao MMº Juiz Auxiliar, para sentença. Int. -

Ciência da nomeação como Curador Especial, bem como de todo

o processado. -

Diante de uma análise minuciosa do feito, reputo não estar em termos para prolação de decisão de mérito.
Em que pese no despacho de fl. 226 ter constado a desnecessidade de nomeação de Curador Especial à B.G. Imóveis e
Empreendimentos Ltda, por se tratar de alienante, em verdade, como bem ponderou o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
em sua manifestação de fls. 24/25, referida empresa é confrontante do imóvel usucapiendo. Por isso, visando o resguardo do
exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, de índole constitucional, com fulcro no artigo 72, inciso II, do CPC, oficie-se
à OAB local, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, a fim de que indique profissional para exercer as funções de Curador(a)

Especial em favor de B.G. Imóveis e Empreendimentos Ltda, o(a) qual fica desde já nomeado(a). Ainda, oficie-se ao distribuidor
local solicitando certidões acerca da existência de ações possessórias em nome dos autores nos últimos quinze anos. Após
o implemento de tais diligências, retornem os autos à conclusão. Em atenção ao princípio da economia processual, servirá a
presente decisão como OFÍCIO. Intimem-se. -

Vistos.
Fls. 242: Diante dos esclarecimentos apresentados, recebo a petição como aditamento à inicial, para que seja providenciada a
inclusão de ELISETE APARECIDA DA SILVA no polo ativo da presente demanda. Defiro o pedido de “justiça gratuita"Anote-se.
Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. -

Vistos. Fls. 235:
Primeiramente, providencie o autor a juntada de cópia os documentos pessoais de Elisete Aparecia da Silva, quais sejam RG,

CPF e certidão de nascimento ou casamento, uma vez que no contrato de fls. 08/10 está qualificada como Elisete Aparecida
Cardoso, porém, assina Elisete Aparecida Pedroso. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. -

RELAÇÃO Nº 4749/2019

Vistos. Melhor
revendo os autos, verifico que consta como adquirentes no contrato de fls. 08/11, o Sr. Francisco Pereira Borges e a Sra. Elisete
Aparecida Cardoso e, a presente ação foi proposta somente pelo Sr. Francisco. Assim converto o julgamento em diligência e
determino a intimação do autor, para que esclareça acerca da não inclusão nos autos da Sra. Elisete Aparecida Cardosono.
Prazo de 10 dias. Int. -

RELAÇÃO Nº 1123/2019

Vistos.
Providencie o requerente o comparecimento em cartório do Sr. Perito subscritor dos trabalhos apresentados na inicial
(levantamento planimétrico e memorial descritivo), para ratificação. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. -

RELAÇÃO Nº 0663/2019

Vistos.
Primeiramente, cumpra a serventia o despacho de fls. 190 e 198, cadastrando no polo passivo, como requerida, da presente
demanda MARIA ELENA DE FREITAS (citada a fl. 137) e não terceiro interessado como consta. Desnecessária a nomeação
de curador especial para a empresa B. G. Imóveis e Empreendimentos Ltda, pois se trata de alienante. Sem prejuízo, ertifique
a serventia acerca do término do ciclo citatório e eventual decurso do prazo para contestação. Int. -