Informações do processo 0014305-59.2012.8.26.0554

  • Numeração alternativa
  • 554.01.2012.014305
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 31/07/2014 a 19/04/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

19/04/2017

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0244/2017

Processo nº 641/2012.VISTOS.Cumpra-
se o venerando acórdão.Intime-se o(a) (s) credor(es), via DJE, para apresentar memória do cálculo do débito para início do
cumprimento de sentença.Deverá também observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 (DJE-04/04/2016), que determina
que o cumprimento de sentença de processos físicos atenderá, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de
Serviço (art. 1285), tramitando em formato digital (art. 1.286 caput e parágrafo § 1º), devendo o requerimento de cumprimento
de sentença ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças abaixo: I - sentença e acórdão, se existente;
II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia
certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes - V - outras peças processuais
que o exequente considere necessárias ( § 2º do art. 1.286).Cabe ao credor cadastrá-lo em apartado - Código 156 , com
numeração própria ( § 3º do art. 1.286); NÃO SE TRATA DE DISTRIBUIÇÃO DE NOVA AÇÃO e sim cadastramento.Para tanto
deverá no portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar
a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou “12078 -
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".Fica desde já ressalvado que o processo físico onde tramitou a fase
de conhecimento permanecerá no ofício de justiça para consulta pelo prazo de trinta (30) dias, contados do requerimento de
cumprimento de sentença definitivo, após o qual, serão arquivados provisoriamente (§ 3º do art. 1.286).Para as providências
acima elencadas fixo o prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento até nova provocação. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3