Informações do processo 2031558-34.2015.8.26.0000

Movimentações Ano de 2015

19/10/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 117,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Páteo do Colégio - Sala 113
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/10/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
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16/03/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
DESPACHO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - 1. Trata-se de agravo de instrumento (fl. 1), interposto, tempestivamente, da decisão proferida em embargos do devedor (fl. 18), opostos à execução por quantia certa (fl. 316), fundada em cédulas de crédito bancário e respectivos aditamentos, que determinou a remessa dos autos da presente ação e da execução para a 14ª Vara Cível de Curitiba/PR, ao abrigo dessa argumentação: “A hipótese é mesmo de conexão, pois há identidade de objeto entre os embargos do devedor e as ações revisionais de contrato anteriormente propostas junto à 14a Vara Cível de Curitiba/PR. Por essa razão, os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto (art. 105, CPC), a fim de evitar decisões conflitantes, porquanto a ação revisional de contrato bancário entabulado entre as partes guarda simetria com a execução embargada e o ‘quantum debeatur' será delimitado pela sentença na ação ordinária. Assim, entendo por bem determinar a imediata remessa dos presentes embargos juntamente com a execução correlata para a 14ª Vara Cível de Curitiba/PR, com nossas homenagens de estilo” (fl. 13). Sustenta a agravante, embargada na aludida ação, em síntese, que: o art. 105 do CPC não encerra a obrigatoriedade de reunião das ações; a avaliação da intensidade da conexão e a oportunidade da reunião dos processos são sempre reservadas ao magistrado; a afirmativa dos próprios agravados, de que as ações possuem “enfoque processual distinto”, desabona a tese de conexão; não existe razão para a reunião das ações; o deslocamento da execução de modo contrário ao previsto no título executivo contribui para aniquilar o poder do credor e dificultar o ressarcimento; deve ser determinado o prosseguimento normal da execução no juízo de origem (fls. 4/11). Houve preparo do agravo (fl. 12). É o relatório. 2. Em 22.1.2013 (fl. 221), os agravados propuseram ação de revisão contratual, de rito ordinário (fl. 195), em face da agravante e “Costa Guerra Engenharia Ltda.”, tendo por objeto as cédulas de crédito bancário n° 4968/09, no valor de R$ 11.000.000,00, n° 10191/11, no valor de R$ 7.170.000,00, e n° 13664/11, no valor de R$ 3.700.000,00 (fl. 197). A referida ação está em trâmite perante a 14a Vara Cível de Curitiba/PR, tendo sido distribuída por dependência à ação revisional ajuizada por “Costa Guerra Engenharia Ltda.” e Henrique Costa Ballão (fl. 57), em 12.12.2012 (fl. 130), em face da agravante, “Vitória Asset Management S.A.”, “Pérgamo Serviços S.A.” e “BVA Serviços S.A.”, tendo por objeto as mesmas cédulas de crédito bancário, ou seja, as cédulas de n° 4968/09 (fls. 69, 71), n° 10191/11 (fls. 73, 75) e n° 13664/11 (fls. 77, 78). Em 7.3.2014, a agravante moveu ação de execução por quantia certa em face dos agravados, “Costa Guerra Engenharia Ltda.” e Henrique Costa Ballão (fls. 316/317), objetivando o recebimento de seu crédito oriundo das mesmas cédulas de crédito bancário, de n° 4968/09, n° 10191/11 e n° 13664/11 (fl. 317). Os agravados, em 19.9.2014, opuseram os presentes embargos do devedor (fls. 18/42). Ora, havendo identidade de causa de pedir remota entre as ações, uma vez que as partes nelas discutem as mesmas cédulas de crédito bancário, verifica-se a conexão, de acordo com o art. 103 do CPC. Assim, viável a reunião dos processos para julgamento conjunto, com o intuito de se evitarem decisões conflitantes, nos termos do art. 105 do CPC. O entendimento aqui esposado foi perfilhado pelo extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “Conexão Ação ordinária e embargos à execução Prejudicialidade Possibilidade de a questão ser suscitada por exceção de incompetência Cabimento da reunião dos feitos para julgamento simultâneo Art. 105 do CPC Recurso provido” (AI n° 1.114.663-9, de Bauru, 1a Câmara, v.u., Rel. Juiz CYRO BONILHA, j. em 11.11.2002). “Exceção de incompetência Insurgência contra a sua desacolhida Hipótese de ocorrência de conexão entre ação de procedimento ordinário e embargos opostos à execução (...) Ver conteúdo completo

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03/03/2015

Seção: 37a Vara Cível
Tipo: Cédula de Crédito Bancário
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo - Ação : Embargos à Execução - N° origem: 1090869-95.2014.8.26.0100
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