Informações do processo 0000537-65.2015.8.26.0488

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 23/06/2015 a 06/06/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • A.L.C.P.O.S
    • W.M.O.S

Movimentações 2016 2015

06/06/2016

  • A.L.C.P.O.S
  • W.M.O.S
Seção: QUELUZ
Tipo: Execução de Alimentos
Deixei de expedir Certidão de honorários ao Dr. Tarcisio José de Oliveira Floriano uma vez que, na provisão juntada, não consta o n° de registro geral de indicação, necessário para confecção do mesmo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/05/2016

  • A.L.C.P.O.S
  • W.M.O.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ
Tipo: Execução de Alimentos
Vistos.Em que pesem os judiciosos argumentos do i. Membro do Parquet, entendo que a autonomia de vontade das partes deva ser prestigiada.Não se pode perder de vista que a quantia estabelecida corresponde aproximadamente a 17% do atual salário mínimo, o que, a rigor, não poderá ser entendido como valor aviltante. Mais, juntamente com tal quantia, por certo, receberá o valor correspondente aos alimentos antes fixados em 50% do salário mínimo, cláusula não modificada pela convenção de folha 62.Ademais, com a recente vigência do atual Código de Processo Civil, tem-se um dos seus princípios a solução amigável do litigio e, no caso dos autos, o prestígio deste Juízo, pelo trabalho desenvolvido pelo também CEJUSC local, recentemente instalado.Feitas estas considerações, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fl. 62), para que produza seus regulares efeitos de direito. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC/2015.Autorizo a liberação do veículo penhorado (folha 29). Expeça-se o necessário.Não obstante a renúncia das partes acerca do trânsito em julgado da decisão, que hora homologo, a expedição de certidão quanto ao patrono dativo da autora deverá aguardar eventual trânsito em julgado relativo ao Dr. Promotor de Justiça.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão e aguarde-se provocação no arquivo até o cumprimento integral do acordo.P.R.I.C
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/02/2016

  • A.L.C.P.O.S
  • W.M.O.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Execução de Alimentos
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 47 designei data para audiência no CEJUSC para o dia 23 de fevereiro de 2016, às 16:30 horas. Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3