Informações do processo 0000037-62.2015.5.21.0011

Movimentações 2019 2018 2016 2015

13/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- WILLAME MAX MENDONCA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: ATOrd - 0000037-62.2015.5.21.0011

AUTOR: WILLAME MAX MENDONCA DO VALE, CPF:
878.480.584-68

Advogado(s) do reclamante: TALITA BARBOSA DE QUEIROZ
REU: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.

, CNPJ: 43.368.422/0001-27, PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS

, CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES,
FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA, JOSE ROBERTO
BURGOS FREIRE, LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA,
FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS, DEBORA CRISTINA
ESTEVAN               , ALDO FERNANDES DE SOUSA

NETO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

Considerando o interesse das partes em conciliar, ficam as partes
cientes para comparecerem à audiência de conciliação aprazada
para o dia 28/08/2019, às 10:20 horas, a ser realizada na sala de

audiências da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.
Mossoró/RN, 12 de Agosto de 2019.

VLADIMIR PAES DE CASTRO
JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 210 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

26/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 8ª Vara do Trabalho de Natal/RN - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- WILLAME MAX MENDONCA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000037-62.2015.5.21.0011

AUTOR: WILLAME MAX MENDONCA DO VALE, CPF:

878.480.584-68

Advogado(s) do reclamante: TALITA BARBOSA DE QUEIROZ
REU: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS

LTDA.

, CNPJ: 43.368.422/0001-27, PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogado(s) do reclamado: LUIS GUILHERME LOPES DE

ALMEIDA, ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO, JOSE
ROBERTO BURGOS FREIRE, FERNANDA ERIKA SANTOS DA

COSTA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS, CAMILA DE

OLIVEIRA GOMES

Fundamentação

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Constato que a decisão transitou em julgado em relação à
reclamada principal e a litisconsorte Petrobrás e que o crédito do

reclamante é superior ao saldo dos depósitos recursais efetuados

pela reclamada principal. Assim:

Concedo força de alvará judicial ao presente despacho e

determino à Caixa Econômica Federal liberar em favor do

reclamante (WILLAME MAX MENDONCA DO VALE - CPF:

878.480.584-68) todo o saldo existente nas contas de depósitos

recursais de ID's 562cf54 - c3448de - 4b225d8, efetuados pela
Locar Guindastes e Transportes (CNPJ 43.368.422.0025-02), cujos

valores originais são R$ 7.485,63, R$ 697,23 e R$ 16.366,10,

respectivamente.

O reclamante deverá comparecer ao banco munido de cópia do

presente despacho e das guias de ID's 562cf54 - c3448de -
4b225d8.
O reclamante deverá comprovar o valor sacado no prazo de cinco

dias para fins de dedução na conta de liquidação.
Notifiquem-se as partes (reclamante e reclamada) para se

manifestarem, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos
cálculos de liquidação de ID. 11de974, elaborados pela contadoria

da Vara, sob pena de preclusão, em conformidade com o Art. 879, §

2º, da CLT.

Em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada com a

indicação de itens e valores objetos da discordância sob pena de

preclusão.

Mossoró/RN, 26 de abril de 2019.

VLADIMIR PAES DE CASTRO

JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 680 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

25/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Gabinete do Desembargador José Rêgo Júnior - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- WILLAME MAX MENDONCA DO VALE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000037-62.2015.5.21.0011

AUTOR: WILLAME MAX MENDONCA DO VALE, CPF:

878.480.584-68

Advogado(s) do reclamante: TALITA BARBOSA DE QUEIROZ

REU: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS

LTDA.

, CNPJ: 43.368.422/0001-27, PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogado(s) do reclamado: CAMILA DE OLIVEIRA GOMES, LUIS

GUILHERME LOPES DE ALMEIDA, ALDO FERNANDES DE
SOUSA NETO, JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE, FERNANDA

ERIKA SANTOS DA COSTA, FRANCISCO DE ASSIS COSTA

BARROS

Fundamentação

DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que os presente autos retornaram das Instâncias

Superiores, após transito em julgado da decisão que negou
provimento ao Agravo de Instrumento.
Considerando que o Eg. TRT da 21ª Região deu provimento parcial
aos recursos para excluir a condenação referente ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 e também
para excluir a condenação em horas extras decorrentes da redução
do intervalo intrajornada e das horas in itinere. Valor da causa
reduzido para R$ 100.000,00 (cem mil reais), com custas reduzidas
para R$ 2.000,00 (dois mil reais), continuando a serem devidas
pelas reclamadas, assim como, deu provimento ao recurso

ordinário, no tópico, para ordenar a exclusão do rito previsto no art.
523 do NCPC (o que, obviamente, abrange a multa encartada no
citado dispositivo), determino a remessa dos autos ao Setor de
Liquidação para adequação dos cálculos ao acordão regional.
Mossoró/RN, 25 de Abril de 2019.
VLADIMIR PAES DE CASTRO
JUIZ DO TRABALHO

Despacho


Retirado da página 218 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

28/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- WILLAME MAX MENDONCA DO VALE
Orgão Judicante - 4ª Turma

DECISÃO : , , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA

RECLAMADA. PETROBRAS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO CUMPRIMENTO DOS
REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO

PROVIMENTO.

Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a parte
recorrente não transcreve os trechos da decisão regional que
consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do

recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os

dispositivos legais e constitucionais invocados ou a divergência

jurisprudencial noticiada e os fundamentos adotados pela Corte de

origem, não sendo suficiente a mera menção às folhas do acórdão
regional nem a transcrição integral e genérica da decisão recorrida
nas razões do recurso de revista. Incidência do artigo 896, § 1º-A, I,

da CLT. Precedentes.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.


Retirado da página 3647 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

- WILLAME MAX MENDONCA DO VALE


Retirado da página 989 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário