Informações do processo 0809683-55.1989.8.26.0053

  • Numeração alternativa
  • 053.89.809683-9
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 09/02/2015 a 17/01/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015

14/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1333/2019

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DE QUE ESTÁ EM CURSO O PRAZO PARA DIGITALIZAÇÃO DO
PRESENTE PROCESSO, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO NO COMUNICADO SPI 1741/19. A DIGITALIZAÇÃO
PODERÁ SER SOLICITADA PELA PARTE INTERESSADA ATÉ O DIA 13/12/2019. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO TJSP,
NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS:
http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf -


Retirado da página 1725 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1139/2019

Vistos. Fls. 1012/1013: Pretende a parte, em verdade, rediscutir questão já rejeitada em decisão de fls. 991 e embargos
de fls. 995/0996. Assim, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser aqui explicitada, razão pela qual rejeito
os embargos acostados. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 992, permanecendo os autos em cartório até o pagamento
do precatório pendente. Intime-se. -


Retirado da página 2189 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0336/2019

Execução nº 4540/05 VISTOS. Fls. 995/1009: Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente contra a sentença
de fls. 991/992, em razão de suposta omisssão no decisum, já que o depósito foi realizado após a modulação da ADI 4357 do
STF. DECIDO O recurso não merece acolhimento, porquanto não padece a decisão embargada de contradição, omissão ou
obscuridade. Cabe ao Juízo apreciar a questão de fundo, o que foi feito, disciplina díspar da análise puntual de cada uma das
linhas traçadas pelas partes. Nesse sentido, merece destaque o julgado abaixo transcrito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Prequestionamento - Os embargos não se prestam
para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão,
apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Rejeitados, com imposição de multa." (TJSP.

Embargos de Declaração 7595065102 Relator(a): Teresa Ramos Marques Comarca: Vinhedo Órgão julgador: 10ª Câmara de
Direito Público Data do julgamento: 18/08/2008 Data de registro: 28/08/2008). Observo, por oportuno, que a decisão foi clara ao
apontar que a requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor foi expedido em 17 de dezembro de 2014, afigurando-se,
por tal motivo, correta a incidência da TR e sa Lei nº 11.960/09. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos.
Int. -


Retirado da página 1671 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital