Informações do processo 1003798-55.2014.8.26.0003

  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 02/06/2014 a 15/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014

09/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 169/170 e 178: Os documentos apresentados pela executada comprovam que esta quitou o débito junto ao banco quanto ao contrato firmado; todavia, não indicam a ocorrência de transação quanto aos honorários advocatícios a que foi condenada a pagar neste processo. Portanto, não é caso de extinção pela satisfação da obrigação, tal como requerido. Porém, indefiro reiteração de bloqueio on line no BACENJUD, pois a última tentativa foi infrutífera (fls. 165) e o exequente não aludiu a alteração da condição financeira da parte executada, reveladora da existência atual de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras. Requeira o exequente o que for útil ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 169/174: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, se satisfeita sua pretensão, presumindo-se afirmativa a resposta, caso não haja manifestação em dez dias. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de dez (10) dias, acerca do detalhamento do bloqueio de contas e aplicações financeiras, efetivado pelo sistema BACENJUD (R$ 0,00). Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.1. Cumpra-se o v. acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2°, 513, § 1°, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item 1: Efetue(m) o(s) devedor(es) o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário da justiça eletrônico (art. 513, § 2°, I, do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, do CPC).Caso haja devedor(es) sem advogado constituído nos autos, ou representado pela Defensoria Pública, o que deverá ser verificado pelo cartório, expeça-se carta com aviso de recebimento, para cumprimento do que determinado no parágrafo anterior (art. 513, § 2°, II, do CPC). Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. Caso o(s) devedor(s), citado(s) na forma do art. 256 do CPC, tenha ficado revel na fase de conhecimento, intime(m)- se por edital para cumprimento do julgado (art. 513, § 2°, IV, do CPC). 3. Decorrido o prazo referido no item 2, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo(s) credor(es), ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o(s) credor(es) indique(m) bem à penhora e apresente(m) cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária. Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao(s) credor(s), pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 4. Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2016

Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE MÁ ATUAÇÃO DOS PATRONOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. SE A AUTORA SENTIU-SE PREJUDICADA PELA ATUAÇÃO DOS PATRONOS QUE ESCOLHEU, DEVE PROCURAR A REPARAÇÃO DOS DANOS QUE POSSA TER SOFRIDO DIRETAMENTE COM ELES, NÃO SERVINDO TAL FATO PARA ANULAR A SENTENÇA, VEZ QUE O FEITO TEVE REGULAR PROCESSAMENTO.ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO CONTRATUAL - ANATOCISMO. NÃO É VEDADA A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS (ANATOCISMO) NOS CONTRATOS BANCÁRIOS.ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA - LIMITAÇÃO À LEI DE USURA - IMPERTINÊNCIA. NO ARRENDAMENTO MERCANTIL, O CUSTO DO DINHEIRO NÃO SE CONSTITUI EM JUROS REMUNERATÓRIOS, MAS SIM FAZ PARTE DO PREÇO, OU SEJA, DO CUSTO DA MERCADORIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO SÃO AS EMPRESAS ARRENDADORAS (O DINHEIRO), DO LUCRO E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A OPERAÇÃO, ALÉM DO QUE AS REGRAS DA LEI DE USURA NÃO SE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS COBRADAS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, COMO RETRATA A SÚMULA 596 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - São Paulo - SP
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Cancelada a Sessão Conciliatória designada para o dia 30/03/2016, 10:00 hs, Sala 1829, a pedido do advogado do apelado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 30 de MARÇO de 2016, às 10:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Arrendamento Mercantil
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Paulo - N° origem: 1003798¬
55.2014.8.26.0003 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia