Informações do processo 0000913-45.2011.5.02.0024

  • Numeração alternativa
  • 00913/2011-024-02-00.0
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 25/11/2014 a 09/03/2021
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2015 2014

09/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Precatório e RPV

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RICARDO MOREIRA PASSOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8897ee7
proferido nos autos.

PRECATÓRIO N° 2021-30-0152-1

PROCESSO N°00009134520115020024 PJe - 24 9 VT/SÃO

PAULO

EXEQUENTE: RICARDO MOREIRA PASSOS

EXECUTADA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do ofício e autos principais eletrônicos, encaminhados via
PJe pela 24- Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos
conclusos a V. Exa.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Considerando os termos do Ato GP n° 8/2020, que manteve a
suspensão do expediente presencial nas Unidades do Tribunal
Regional do Trabalho da 2- Região até ulterior deliberação, e para
cumprir o disposto no art. 5° da Resolução n° 303/2019, considerar-
se-á como momento da apresentação do precatório ao Tribunal a
data indicada como “data do protocolo" no sistema informatizado
SAP-2.

Dispensada a remessa dos autos principais à Coordenadoria de

Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do
Tribunal para emissão de parecer sobre a conta apresentada na
execução, nos termos do art. 37 da Portaria GP n° 9/2018.

Os valores ora requisitados contêm juros de 1% ao mês, em face da
condenação subsidiária da Executada, em observância à OJ 382 da
SDI-1 do TST.

Já devidamente formalizado, atendido o disposto no Capítulo XIII,
Seção XXI, da Consolidação das Normas da Corregedoria do
Tribunal, considerando-se os termos do art. 12, § 1° da Resolução
n° 303/2019 do CNJ, expeça-se o presente requisitório, cujo ofício
precatório foi protocolado neste Tribunal em
26/02/2021 , no valor de
R$26.984,37,
em 01/06/2018 , sendo R$13.506,12 de principal,
R$11.498,21 de juros e R$1.980,04 de INSS Reclamada.

A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em
atualizações futuras.

Oficie-se à Executada.

Intime-se o Exequente.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal

j

SAO PAULO/SP, 09 de março de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal


Retirado da página 25 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário