Informações do processo 0000266-28.2012.5.03.0011

  • Numeração alternativa
  • 00266/2012-011-03-00.1
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 10/10/2012 a 07/03/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

17/11/2014

Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Edital

JUSTIÇA DO TRABALHO


11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte


ENDEREÇO: R. Mato Grosso, 468, 10° Andar - Belo Horizonte - MG


Nro Único TST : 00266-2012-011-03-00-1


Nro Único CNJ : 0000266-28.2012.503.0011


RECLAMANTE : Claudemilson Maria Barboza


RECLAMADO : Universo Servicos e Assessoria Empresarial


Ltda.


EXPEDIENTE 00414/14


A Exma. Dra. Erica Martins Judice, Juíza da Vara do Trabalho,
na


forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, intimado Universo Serviços e
Assessoria


Empresarial Ltda., para vista sobre os cálculos de fl. 305, pelo prazo
sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante.


Eu, Ana Luisa Ciciliano de Novais, Diretor(a) de Secretaria,
subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto
TST.CSJT.GP n°


15/2008, art. 6°) aos 18 dias do mês de Novembro de 2014.


Ass. Dra. Erica Martins Judice
Juíza da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Vista dos calculos de liquidacao de fl. 305, na forma do art.879,
paragrafo 2o.da CLT, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo
reclamante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Pelos despachos de fs. 299-301 e 303, objetivando assegurar a
observância do Provimento de n° 01/1993, deste eg. Regional, e
considerando a necessidade de acautelar os interesses das
Entidades Públicas integrantes da Administração Pública, Direta,
Indireta e Fundacional, foi determinada a remessa dos autos à
Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais - DSCJ, para
manifestação sobre a conta elaborada pelo Credor.


Cumprida a determinação, sobreveio o parecer técnico de f. 304,
indicando parcial erronia da conta, especificamente em relação
aos juros de mora aplicados, pelo que foi formulada a retificação de
f. 305.


Isso considerando, deixo de processar a Requisição de Pequeno
Valor para, submetendo os novos cálculos elaborados pela
Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais - DSCJ à prudente e
criteriosa apreciação do d. Juízo da execução, determinar a
devolução dos autos à origem.


Publique-se.


Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Pelo despacho de fs. 299-301, objetivando assegurar a observância
do Provimento de n° 01/1993, deste eg. Regional, e considerando a
necessidade de acautelar os interesses das Entidades Públicas
integrantes da Administração Pública, Direta, Indireta e
Fundacional, foi determinada a remessa dos autos à Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais - DSCJ, para manifestação sobre a
conta elaborada pelo Credor.


Efetivada, todavia, a remessa, limitou-se a Contadoria Judicial a
atualizar os cálculos de fs. 291-292, sem emitir qualquer
pronunciamento a respeito.


Isso considerando, devolvam-se os autos à Diretoria da Secretaria
de Cálculos Judiciais - DSCJ para cumprimento da determinação
de fs. 299-301.


Após, retornem-me conclusos.


Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014. EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Av. Augusto de Lima, 1234, 18o.
andar.


Vistos.


Trata-se de ação trabalhista ajuizada por CLAUDEMILSON
MARIA BARBOZA em face de UNIVERSO SERVIÇOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e do ESTADO DE MINAS
GERAIS, na qual os pedidos iniciais foram julgados parcialmente
procedentes, para condenar a primeira Reclamada, com
responsabilidade subsidiária do Ente Público, ao pagamento das
parcelas discriminadas na r. sentença de fs. 101-106,
acrescidas de juros de 1,0% ao mês e honorários advocatícios
assistenciais, no percentual de 15% sobre o valor total da
condenação.


Os embargos de declaração opostos pelo Reclamante foram
parcialmente providos à f. 119, para retificação de erro material
verificado no dispositivo da decisão.


Inconformado, o ESTADO DE MINAS GERIAIS interpôs
recurso ordinário às fs. 111-117, desprovido pela Primeira Turma
deste e. Tribunal, conforme o v. acórdão de fs. 159-164, decisão
contra a qual foi aviado recurso de revista (fs. 166-173v).


A execução provisória teve início (f. 223), com apresentação de
cálculos pelo Exequente (fs. 231-237), retificados pela
Contadoria Judicial às fs. 245-246, para o decote da contribuição de
terceiros, diante da insurgência manifestada pelo Ente Público à f.
241.


Intimadas (f. 247), as partes não se manifestaram (f. 248), sendo a
conta homologada, frustradas todas as tentativas de execução em
face da Devedora principal (fs. 249-256 e 284-289).


O recurso de revista interposto pelo Ente público não foi
conhecido pela Primeira Turma do c. Tribunal Superior do Trabalho
(fs. 259v-269), o mesmo se verificando em relação ao agravo de
instrumento aviado na sequência (fs. 270-277v).


Certificado o trânsito em julgado da decisão em 05/11/2013 (f.
278v), a conta foi atualizada (fs. 291-292), com acionamento da


responsabilidade subsidiária (f. 293).


Citado na forma do art. 730 do CPC (fs. 295-297), o Ente Público
deixou transcorrer, em branco, o prazo para oposição de embargos
à execução (f. 298), sendo os autos, então, remetidos à
Secretaria de Execuções e Precatórios para fins de processamento.


Todavia, dispõe o Provimento de n° 01, de 20/09/1993, deste eg.
Tribunal Regional, que "nas reclamações trabalhistas movidas
contra entidades integrantes da Administração Pública Direta e
Indireta, nesta incluídas as Autarquias como tal criadas em lei e as
Fundações Públicas da União, dos Estados e Municípios, os
cálculos de liquidação serão elaborados pela Diretoria do Serviço de
Cálculos Judiciais".


Neste sentido, foi recentemente expedida a Circular de n°
02/2014, desta Segunda Vice-Presidência, que reitera aos
Magistrados que atuam na primeira instância a necessidade da
remessa dos autos à Contadoria do Juízo para pronunciamento
expresso e ratificação dos cálculos homologados, nos casos em
que elaborados pelas partes ou por perito designado para o fim.


No presente caso, os cálculos foram elaborados pelo Credor (fs.
231-237), não sendo remetidos ao Serviço de Cálculos Judiciais
para posterior aprovação ou retificação, mas apenas para decote
das contribuições de terceiro e atualização.


Assim, considerando a necessidade de acautelar os interesses das
Entidades Públicas integrantes da Administração Pública Direta,
Indireta e Fundacional, da União, dos Estados e dos Municípios,
no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, além da
possibilidade de ocorrência de falhas e abusos constatados em
reclamatórias trabalhistas, em detrimento de Entidades Públicas,
com graves prejuízos para o Erário Público e, via de
consequência, para o interesse público e os contribuintes em
geral, faz-se indispensável a remessa dos autos à Contadoria
Judicial.


Ante o exposto, deixo, por ora, de processar a Requisição de
Pequeno Valor, determinando a remessa dos autos à Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais para pronunciamento acerca dos
cálculos originais, elaborados pelo Credor às fs. 231-237.


Após, retornem-me conclusos.


Publique-se.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2014.


EMÍLIA FACCHINI


DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE DO TRT/3a REGIÃO

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

principal , tendo sido baldados os esforços de executar a 1a.


Recda, processa-se a execução contra a 2a. Recda - ESTADO DE
MINAS GERAIS. Assim, expeça-se o competente mandado de
citação contra órgão público, na forma do artigo 730/CPC para
ciência dos cálculos homologados de fls. 291/292 . Dê-se ciência os
credores exequente e INSS da homologação, p


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Ante a dificuldade de executar a devedora principal, intime-se o 2o.
Recdo - Estado de Minas Gerais para indicar bens livres e
desimpedidos da 1a. Recda para garantia da execução, prazo de 05
dias, pena de aplicação da condenação subsidiária. Aguarde-se a
comprovação do recolhimento previdenciário para posterior
intimação à UNIÃO-INSS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário