Informações do processo 0000266-28.2012.5.03.0011

  • Numeração alternativa
  • 00266/2012-011-03-00.1
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 10/10/2012 a 07/03/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

17/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 299/301,o Juízo Auxiliar
de Conciliação de Precatórios determinou o pagamento no valor de
R$8.755,87 referente ao crédito líquido do Exequente,R$153,08
de contribuição previdenciária do Credor,R$440,09 de
contribuição previdenciária do Executado e R$1.336,34 de
honorários assistenciais (f.322).


Os autos retornaram a esta Segunda Vice-Presidência, em


23.11.2015 (f.325v), tendo o Juízo Auxiliar juntado o comprovante
de transferência ao juízo de origem(f.324v),conforme alvará de
f.324.


Assim, autorizo o MM. Juiz da 11a.Vara do Trabalho de Belo
Horizonte a liberar o depósito acima, no total de R$10.685,38
para quitação dos valores apurados à f. 321, tudo acrescido dos
correspondentes rendimentos bancários, nos exatos termos da
disposição contida nos artigos 72 e 73 da Ordem de
Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio Tribunal, COM A
REMESSA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES A
ESTE NÚCLEO DE PRECATÓRIOS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada dos
valores levantados pela Exequente.


Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros
do Núcleo de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 27 de novembro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT -
3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Pelo despacho de f. 306, a Requisição de Pequeno Valor deixou de
ser processada para, submetendo os novos cálculos elaborados
pela Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais à prudente e
criteriosa apreciação do d. Juízo da execução, determinar a
devolução dos autos à Origem.


Cumprida a remessa, as partes foram intimadas, apresentando o
Credor impugnação aos cálculos, em relação aos juros de mora
aplicados (f. 310).


O d. Juízo da execução indeferiu de plano a insurgência, sem
oposição do Exequente, seguindo-se a homologação da conta,
dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal (f. 311).


Citado na forma do artigo 730 do CPC (fs. 312-314), o Ente
Público deixou transcorrer, em branco, o prazo para oposição de
embargos à execução (f. 315), sendo os autos, então, remetidos a
esta Segunda Vice-Presidência para processamento da requisição
de pagamento.


Determino, inicialmente, que o Núcleo de Precatórios providencie a
intimação do i. procurador do Exequente, para que informe seu
número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, a fim de
viabilizar o recebimento da verba honorária.


Posto isso, satisfeitos os requisitos formais e estando regular a
execução contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, na qual o valor
da dívida é de R$9.945,87, atualizado até 31/10/2014, e o bruto do


Credor é inferior ao limite estabelecido pelo artigo 25 da Lei
Estadual n° 20.540/2012, determino o processamento da
Requisição de Pequeno Valor Estadual, nos termos dos artigos 64,
65, II, e 72 da Ordem de Serviço/VPAdm n° 01/2011 deste eg.
Tribunal, e a remessa dos autos ao d. Juízo Auxiliar de
Execuções para atualização do débito, observando os mesmos
critérios adotados nos cálculos de f. 305, e tomada de
providências para que a Fazenda Pública Devedora proceda ao
pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Por fim, recomendo ao d. Juízo da execução que, no momento
oportuno, vale dizer, após liberação do numerário, dê ciência ao
Ente Público do valor efetivamente levantado pelo Exequente e
pelo i. procurador.


Publique-se.


Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI DESEMBARGADORA 2a VICE-PRESIDENTE
DO TRT/3a REGIÃO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário