Informações do processo 1003523-52.2015.8.26.0236

Movimentações 2019 2018 2016 2015

30/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
Tipo: Agravo Interno

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a", da Constituição Federal. Antes, porém,
diga o poupador, em cinco dias úteis, a contar da intimação desta decisão, se tem interesse na adesão ao acordo nacional
das poupanças, ficando desde já advertido que a ausência de manifestação implicará a suspensão do recurso em análise,
nos termos da orientação da Corte Superior constante dos Ofícios STJ nos 374/2018-CD2S e 1.098/2018-CD2S. Em caso
positivo, a parte deverá acessar o portal do pagamento das poupanças ( www.pagamentodapoupanca.com.br ) e comunicar a
este Tribunal a eventual efetivação do acordo. Se o poupador manifestar expresso desinteresse no prazo assinalado, ficam as
partes automaticamente intimadas do teor do exame de admissibilidade do presente reclamo e de que os autos serão remetidos
ao Superior Tribunal de Justiça. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, exerço o juízo de retratação e dou por prejudicado o presente agravo interno para
proceder, em separado, à nova análise do recurso especial, a fim de sanar a omissão apontada. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1366 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 9º - andar
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a" e “b", CPC (art.
543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/PE. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b", CPC (art. 543-C, §7º,
I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.391.198/RS, 1.392.245/DF e
1247150/PR. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1063 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 8º - andar
Tipo: Apelação

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento
processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1452 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
Tipo: Embargos de Declaração

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE
2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. GOMES VARJÃO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ETELVINA MARIA GAMA.
A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. NESTOR DUARTE, CRISTINA ZUCCHI, SOARES LEVADA, L. G. COSTA
WAGNER e MARIA CLÁUDIA BEDOTTI. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR
FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 1442 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
Tipo: Embargos de Declaração

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 38ª Câmara de Direito Privado - Palacio da Justiça, sala 511, 5º andar
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 23 DE MAIO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA PALACIO DA JUSTIÇA, SALA 511, 5º ANDAR, COM INICIO ÀS

14:00 HORAS.

CONSTARÃO OS ADIADOS, MAIS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo


Retirado da página 2371 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/02/2018

Seção: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Proveram o recurso para anular os atos executórios praticados no processo
de origem, e, por aplicação analógica do art. 515, § 3º, do CPC/73 (atual art. 1.013, § 3º, I, do CPC/15), acolheram o pedido
formulado na inicial para consolidar o débito no montante nela apontado.V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. OBRIGATORIEDADE
DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA, DEVIDO À NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA TITULARIDADE DA CONTA E
EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO À ÉPOCA DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO.
CORRETO O PEDIDO E O DESPACHO INICIAL LIQUIDATÓRIO. SENTENÇA RECORRIDA QUE DÁ INTERPRETAÇÃO DIVERSA
DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO TRATANDO-O COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADEQUAÇÃO. ANULAÇÃO
DA SENTENÇA. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, POSSIBILITANDO O IMEDIATO JULGAMENTO. APLICAÇÃO
ANALÓGICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC). ILEGITIMIDADE ATIVA TEMA DE NATUREZA

INFRACONSTITUCIONAL. COISA JULGADA. QUESTÃO MOLECULAR DIRIMIDA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONFERIDA A TODO O POUPADOR QUE DEMONSTRE QUE FOI LESADO PELA CONDUTA
DO BANCO A DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM SEU DOMICÍLIO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO
VÍNCULO ASSOCIATIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS.COMPETÊNCIA - SENTENÇA COM EFEITO ERGA OMNES
PARA BENEFICIAR TODAS AS VÍTIMAS E SEUS SUCESSORES. FACULDADE DA PARTE NA ESCOLHA DO LOCAL ONDE
PROMOVERÁ A LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SE PROCESSAR TANTO NO DOMICÍLIO DO LIQUIDANTE, QUANTO NA
LOCALIDADE EM QUE TRAMITOU A AÇÃO CONDENATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RESTOU COMPROVADO QUE
OS VALORES RELATIVOS AOS DEPÓSITOS DE CADERNETA DE POUPANÇA FORAM EXCLUÍDOS DA TRANSFERÊNCIA
DO ATIVO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA ASSUMIDA INCLUSIVE PELAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS DE
POUPANÇA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.CÁLCULOS APRESENTADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS
EXISTENTES NOS CÁLCULOS DAS PARTES QUE TÊM COMO FATOR PREPONDERANTE O “DIES A QUO" DOS JUROS
DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - CABIMENTO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E
CORREÇÃO MONETÁRIA, A SER REALIZADA DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS
JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DAS DATAS EM QUE DEVERIAM TER SIDO REALIZADOS OS
CRÉDITOS E ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, SENDO IRRELEVANTE A DATA DE ENCERRAMENTO DA CONTA. JUROS
MORATÓRIOS OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO
PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2003 E 1% A PARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2003.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DEVIDO À AUTONOMIA DOS
ATOS PROCESSUAIS DESENVOLVIDOS PELO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AOS REALIZADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA,
NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC/1973.RECURSO PROVIDO PARA ANULAR OS ATOS EXECUTÓRIOS
PRATICADOS NO PROCESSO DE ORIGEM, E, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 515, § 3º, DO CPC/73 (ATUAL ART.
1.013, § 3º, I, DO CPC/15), ACOLHER O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONSOLIDAR O DÉBITO NO MONTANTE
NELA APONTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -
FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 313/304 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2018

Seção: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 105
Tipo: Apelação

sala 705
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO
DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SILVÉRIO DA SILVA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ERIC KENJI NAKAZONE.
A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GRAVA BRAZIL, SALLES ROSSI, PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME
FILHO, THEODURETO CAMARGO, ALEXANDRE COELHO, CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER e MÔNICA DE CARVALHO.
COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) HELIO FARIA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PEDRO EUGÊNIO
FREDERICO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO
ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Proveram o recurso para anular os atos executórios praticados no processo
de origem, e, por aplicação analógica do art. 515, § 3º, do CPC/73 (atual art. 1.013, § 3º, I, do CPC/15), acolheram o pedido
formulado na inicial para consolidar o débito no montante nela apontado.V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/01/2018

Seção: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 38ª Câmara de Direito Privado - Palacio da Justiça, sala 511, 5º andar

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 7 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA PALACIO DA JUSTIÇA, SALA 511, 5º ANDAR, COM
INICIO ÀS 14:00 HORAS.

CONSTARÃO OS ADIADOS, MAIS OS SEGUINTES FEITOS:



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia