Informações do processo 0002292-98.2007.8.26.0361

  • Numeração alternativa
  • 361.01.2007.002292
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 11/05/2015 a 20/10/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

20/10/2015

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1 Proceda-se o registro da Execução no sistema, observando a serventia que se trata de execução provisória, prevista no art. 475-O, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto, dispensada, por ora, a caução, nos termos do parágrafo 2°, inciso II do referido dispositivo. 2 Assim sendo, nos termos dos arts. 614 e 475, J e O, do Código de Processo Civil, intime-se o executado Banco Santander Brasil S/A, pela imprensa através de seu patrono, para que cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada (R$ 31.449,33 (condenação danos morais) mais R$ 4.717,40 (condenação honorários advocatícios) em 03/09/2015), no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. 3- Em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito ao exequente, para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção. 4 - Decorrido o prazo, sem pagamento, apresente o exequente memória atualizada do débito, acrescida de multa ora fixada, bem como indicação de bens passíveis de penhora, facultando ao mesmo, manifestar-se sobre o interesse na realização de penhora “on line”. 5 - Apresentado o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6 - Aperfeiçoada a penhora e realizada a avaliação, o devedor será intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para apresentar impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. 7 - Frise-se que na hipótese da indicação de bem imóvel para penhora, esta deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4° e 5°, do Código de Processo Civil, observando-se os termos do Provimento CGJ n. 30/2011 (publicado no DJE de 19/12/2011, págs. 10/11), que dispõe sobre “penhora on line”. Oportunamente, será nomeado perito para avaliação. 8 - A inércia do credor pelo prazo assinalado em lei determina o arquivamento dos autos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
DEVERÃO AGUARDAR INTACTOS NA VARA DE ORIGEM.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/06/2015

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Fabricio Henrique Canelas Vistos. Fls. 515/519 (noticia de interposição de recurso de agravo de instrumento): Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Seguem informações que foram solicitadas, encaminhem-se por e-mail. No mais, aguarde-se julgamento definitivo do recurso noticiado. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 01 de junho de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/05/2015

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
(FLS. 511) - Vistos. Primeiramente, ante as incorporações noticiadas nos autos, providencie a serventia a alteração do pólo passivo da presente ação, fazendo constar BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (anotado) No mais, ante as certidões de fls. 483 (pela qual os autos deverão aguardar o julgamento do STJ “sem a prática de atos processuais”) e 484, aguarde-se a decisão do Recurso Especial interposto pelo banco-réu, mormente porque, nos termos do art. 475-O, inciso III, do Código Processual Civil, necessária se faz a prestação da caução. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2