Informações do processo 0705890-11.2012.8.26.0016

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

04/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0200/2017

Vistos.1. Fls. 242/244: Com efeito, a divergência apontada pelos embargados referente aos números de
matrículas (2.650 e 117.370) aparentemente foi resolvida pelos documentos de fls. 177/180, constando expressamente a fls. 180
(certidão de matrícula 2.650) que o registro anterior era 117.370.2. Ademais, verifico que o embargante comprovou ter adquirido
regularmente o imóvel especificado na inicial, por meio de arrematação, conforme documentos de fls. 07/53, constando a fls. 52
que referido bem já foi até mesmo vendido pelo embargante a terceiro (SS. Incorporação Imobiliária).3. Consigno que caso os
embargados/exequentes pretendam satisfazer seu crédito com eventual saldo remanescente decorrente do montante depositado
pelo arrematante nos autos do processo que tramita perante a 4ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São
José dos Campos (fls. 07/08 e 108/110 - proc. 0000769-42.2002.4.03.61.03 ou 2002.61.03.000769-9, movida pelo INSS em
face de CLAM Viagens e Turismo), ao que tudo indica também poderá haver pedido de penhora no rosto daqueles autos, para
que eventual valor remanescente correspondente ao débito executado atualizado seja transferido para os autos da execução
que tramita perante esta 1ª Vara do JEC Central (Proc. nº 0204731-27.2001), para possibilitar o respectivo levantamento pelos
exequentes e extinção da execução que aqui tramita. 4. Anoto, também, que melhor compulsando os autos constato que os
ofícios resposta de fls. 170/171, 204/205, 216/217, 231/233 tratam de outros processos/execuções fiscais movidas pela Fazenda
contra o embargante, que em nada dizem respeito ao processo acima mencionado (autos em que ocorrida a arrematação
- 0000769.42.2002.4.03.6103).5. Desta forma, por cautela expeça-se ofício à 4ª Vara Federal Especializada em Execuções
Fiscais de São José dos Campos, solicitando informações específicas sobre o Processo nº 0000769.42.2002.4.03.6103 (em
que são partes INSS/Fazenda Nacional x CLAM Viagens e Turismo Ltda.), para que informe a este Juízo se após a arrematação
já foi satisfeito o crédito da Fazenda e se ainda constam valores remanescentes ainda depositados naqueles autos.5. Por fim,
por cautela apresente o embargante certidão atualizada da matrícula referente ao imóvel arrematado, em 15 dias.6. Após,
tornem conclusos para sentença ou deliberação.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0123/2017

Vistos.Fls. 242/247: Manifeste-se a parte contrária/embargada, em 10 (dez) dias.Após, tornem
conclusos.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/05/2017

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Embargos de Terceiro - Posse
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0087/2017

Vistos.Recebi a conclusão em 26/04/2017. Verifique o cartório o que ocorreu. Fl. 238: Por ora,
prejudicado o pedido formulado, pois os ofícios já foram respondidos (cf. fls. 231/234).Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Embargos de Terceiro
Vistos.Fls. 231/234 (ofícios/respostas): Ciência às partes.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital